Proposta do deputado Luis Gutiérrez (foto) já poderá ser debatida a partir de novembro
Lei Progressiva e Integral de Imigração. Este é o título do projeto elaborado pelo deputado democrata Luis Gutiérrez (Illinois) que deve servir de base para os debates – primeiro na Câmara dos Representantes e posteriormente no Senado Federal – sobre uma possível e ampla reforma para legalizar milhões de indocumentados que vivem nos Estados Unidos. No entanto, o próprio parlamentar já avisou: o projeto de lei será menos generoso do que muitos pensam. “Procuramos identificar os componentes mais importantes na matéria”, assegurou Gutiérrez. Um dos pontos que chama a atenção é que os imigrantes em situação irregular que não pagarem impostos ou que comenteram algum delito grave não terão qualquer possibilidade de obter a residência permanente ou cidadania.
A proposta do deputado recebeu apoio imediato de grupos de apoio a imigrantes, até porque a iniciativa foi preparada após muitas reuniões com entidades ligadas a direitos civis, religiosos, assessores jurídicos e parlamentares e até outros congressistas. No entanto, todos têm consciência de que não se trata do produto final, ou seja, de uma lei que poderá ser aprovada imediatamente: “Trata-se de uma espécie de compilação de princípios que servirão de base para a elaboração de uma lei, após debates entre todas as partes envolvidas”, disse Gutiérrez, acrescentando que as discussões já podem começar no mês de novembro.
Alguns dos propósitos principais do projeto são lutar pela reunificação familiar e proteger os trabalhadores, garantindo um caminho viável para a legalização, através do cumprimento de alguns requisitos. “Lutamos por uma lei que transmita a mensagem que o estrangeiro que veio em busca de uma vida melhor para a família poderá alcançar seu objetivo, desde que trabalhe duro e honestamente”, afirmou Gutiérrez. No entanto, especialistas apontam que os parlamentares do partido republicano não pretendem respaldar a iniciativa do democrata, o que inviabilizaria sua aprovação no Congresso.
Dream Act
Um dos parlamentares que apoia o projeto é o democrata Raúl Grijalba (deputado do Arizona). Ele destaca que um dos aspectos fundamentais abrangidos pela proposta é uma cláusula semelhante ao Dream Act, que garante residência permanente a estudantes indocumentados e com boas notas durante a universidade. “Mas não vamos tolerar a presença de imigrantes que cometeram crimes graves”, asseverou o deputado, citando como exemplo destes delitos os assassinatos, violência doméstica e tráfico de drogas.
Quem também já está se preparando para a possibilidade de aprovação de uma nova lei imigratória é o pessoal do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês). O diretor da agência, Alejandro Mayorkas, revelou que já busca alternativas e processos mais modernos para a emissão de novos vistos a milhões de indocumentados. “Nosso objetivo é poder ampliar a nossa capacidade de serviço, já pensando no aumento de pedidos de vistos a partir da aprovação de uma nova lei”, disse Mayorkas.
