Ativistas pela causa imigratória já dizem que ordens executivas vão parar na Suprema Corte
DA REDAÇÃO (com Agências) – O presidente Obama parece que vai perder mais uma batalha na luta pela legitimidade de suas ordens executivas imigratórias.
Dois dos três juízes que ouviram os argumentos orais dos advogados do governo na sexta-feira (10) mostraram-se céticos com relação ao mérito das medidas, que poderiam proteger da deportação cerca de 4 milhões de imigrantes vivendo ilegalmente nos EUA e que têm laços familiares nos Estados Unidos.
A morna recepção do painel de três juízes da Corte de Apelações do Fifth Circuit ao argumento de que o presidente Obama tinha autoridade legal para tomar as ações dá a entender que a decisão de bloqueá-las tomada por uma corte inferior deve prevalecer.
O governo alega que as ações executivas são uma prerrogativa necessária, uma vez que a administração federal não tem os recursos necessários para deportar os cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais no país. Mas o juiz Jerry Smith contestou o argumento.
“Isso os coloca a um passo de obter vários benefícios em potencial, sejam Social Security e Medicare, autorizações de trabalho, isenções fiscais e, em nível estadual, carteiras de motorista,” disse Smith sobre os imigrantes que se beneficiariam das ordens do presidente. “Isso me parece `…` muito mais que uma prerrogativa necessária.”
A juíza Jennifer Walker Elrod, assim como Smith também nomeada pelo Partido Republicano, pressionou os advogados do governo. Ela questionou se o Departamento de Segurança Nacional (Homeland Security) teria autoridade “ilimitada” para fornecer autorizações de trabalho, e se a chamada “ação deferida” – a suspensão da deportação de certos imigrantes indocumentados – poderia fornecer autorizações de trabalho para uma classe mais abrangente de pessoas vivendo ilegalmente no país.
A batalha legal pelas ordens executivas de Obama, anunciadas com fanfarras em novembro do ano passado, ameaça minar o que seria um legado do presidente em seu segundo mandato.
Poucos acreditam que o governo ganhará no Fifth Circuit, que aliás já rejeitou em maio um pedido de emergência do governo para permitir que as ordens executivas entrassem em vigor enquanto o caso tramita pelos tribunais. As medidas estavam previstas para valer desde de fevereiro. O tribunal, baseado em New Orleans, é considerado a mais conservadora corte de apelações do país.
Agora, a questão principal no caso é o tempo. A dura batalha legal pelas medidas imigratórias de Obama pode chegar ao seu clímax em meio da campanha presidencial de 2016.
Os juízes do Fifth Circuit não têm prazo para chegar a um veredicto. A decisão anterior sobre o pedido de emergência levou mais de um mês para chegar. É razoável, assim, supor que se o caso parar na Suprema Corte uma decisão sobre a legalidade das medidas pode chegar só depois de junho de 2016.
