Sinagoga em Boynton Beach processa governador da Flórida por lei que proíbe aborto

Lei sancionada por DeSantis em abril irá proibir o aborto após 15 semanas de gestação em todo o estado a partir do mês que vem; judeus alegam que a nova legislação viola sua liberdade religiosa

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O governador Ron DeSantis durante promulgação da Lei do Aborto no estado em abril de 2022 (foto: AP- John Raoux)
O governador Ron DeSantis durante promulgação da Lei do Aborto em abril de 2022 (foto: AP/ John Raoux)

A sinagoga L’Dor Va-Dor, com sede em Boynton Beach (FL), entrou com uma ação judicial contra o governador Ron DeSantis, da Flórida, pela  lei que proíbe abortos no estado em quase todos os casos após 15 semanas de gravidez. A legislação sancionada por DeSantis em abril entrará em vigor no próximo dia 1º de julho. 

De acordo com a congregação, a regra viola a liberdade religiosa dos judeus. O processo alega que a lei judaica permite a interrupção da gravidez para proteger a saúde da gestante, e por muitas outras razões. O texto do ação também afirma que a proibição do aborto viola o direito à privacidade garantido pela constituição estadual. “Para os judeus, toda a vida é preciosa e, portanto, a decisão de trazer uma nova vida ao mundo não é tomada facilmente ou determinada por decreto estatal”, diz a peça jurídica.

Sob a lei atual, a Flórida autoriza o aborto até 24 semanas. O processo ocorre um mês após o vazamento de um parecer da Suprema Corte que sinaliza uma possível decisão para derrubar esse prazo estabelecido em 1973 pela jurisprudência Roe v. Wade.

A L’Dor Va-Dor argumenta ainda que as leis que limitam o aborto refletem um ponto de vista cristão particular que sustenta que a vida começa na concepção, e que o aborto é assassinato. “Esta lei proíbe as mulheres judias de praticar sua fé livre da intrusão do governo e , portanto, viola seus direitos de privacidade e religião”, rebatem os judeus.