Suprema Corte afirma que não vai deliberar sobre o DACA

Isso quer dizer que a administração Trump pode não conseguir acabar com o programa no dia 5 de março

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O DACA beneficia cerca de 690 mil jovens
O DACA beneficia cerca de 690 mil jovens

O prazo está correndo, o tempo passando e os beneficiários do Deferred Action for Childhood Arrivals – DACA – não têm uma respostas definitiva sobre a continuidade do programa, cuja data final está prevista para o dia 5 de março. Nesta segunda-feira (26), os jovens tiveram uma boa notícia. A Suprema Corte anunciou que vai ficar fora do assunto, ou seja, não vai deliberar – pelo menos por agora – sobre a continuidade do programa. Isso quer dizer que o assunto continua a tramitar em cortes inferiores na Justiça.

O anúncio da Corte tira um pouco a pressão sobre o Congresso, que teria que dar uma solução definitiva para os 700 mil beneficiários até o próximo dia 5. O assunto está parado no Congresso e nem Republicanos, nem Democratas, conseguem chegar a um consenso sobre o tema.

Originalmente, a administração Trump anunciou o fim do programa em setembro e deu seis meses para que o Congresso chegasse a um acordo sobre o tema, caso contrário, os jovens não poderão renovar o seu status a partir de 5 de março.

Dois juízes já emitiram posições contrárias à decisão de Trump e mantiveram o programa ativo.

DACA

O DACA foi criado por decreto em 15 de junho de 2012 pelo então presidente democrata Barack Obama, diante da impossibilidade de aprovar – em um Congresso dominado pelos republicanos – a Lei DREAM (“Development, Relief and Education for Alien Minors Act”), ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros. Por isso, os imigrantes levados quando crianças para os Estados Unidos passaram a ser chamados de “Dreamers” (sonhadores), em referência à lei, mas também ao sonho de conseguir uma vida melhor nos EUA.

O programa concede vistos de estadia e de trabalho por dois anos renováveis para quem chegou aos EUA ilegalmente quando era criança. O Daca evita a deportação temporariamente, mas não garante cidadania, nem residência permanente.