Suprema Corte rejeita pedido de Trump para acabar com o DACA

Decisão protege mais de 700 mil jovens imigrantes de serem deportados; governo sofre a terceira derrota em uma semana na Suprema Corte

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DACA protege atualmente cerca de 640 mil jovens imigrantes indocumentados (Foto: REUTERS/J
DACA protege atualmente cerca de 640 mil jovens imigrantes indocumentados (Foto: REUTERS/Jonathan Ernst)

A Suprema Corte rejeitou nesta quinta-feira (18) um pedido do governo Trump de acabar com o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) criado há oito anos pelo então presidente Barack Obama.

A decisão teve 5 votos a 4 e protege cerca de 700 mil jovens imigrantes da deportação. Os juízes rejeitaram o argumento do governo de que o DACA seria ilegal e disseram que a Corte não deve decidir sobre o fim do programa.

O presidente da Suprema Corte, juiz John Roberts, disse em nome dos juízes que a administração federal não apresentou argumentos suficientes para finalizar o DACA.

“Não cabe a nós decidirmos se o DACA ou sua rescisão são políticas sólidas. Verificamos apenas se o governo federal cumpriu os requisitos de apresentar explicações fundamentadas para justificar o fim do programa. Para nós, a agência federal falhou em justificar esses argumentos e também em apresentar uma solução para os beneficiados pelo DACA”, escreveu Roberts.

O Departamento de Homeland Security (DHS) pode tentar novamente, segundo o juiz.

Esta é a terceira derrota consecutiva do governo Trump na Suprema Corte em uma semana. A primeira foi a proteção aos direitos dos trabalhadores LGBT e a outra foi manter a lei que dá à Califórnia o título de “estado-santuário” na proteção dos direitos dos imigrantes indocumentados.

DACA

O DACA foi aprovado em agosto de 2012 pelo então presidente Barack Obama e protege temporariamente as deportações de cerca de 700.000 jovens que entraram nos Estados Unidos quando crianças e são conhecidos como “dreamers” (ou sonhadores). Já na gestão de Donald Trump, o programa foi cancelado em 2017, mas pelo menos quatro tribunais federais julgaram a medida inconstitucional.