Vítimas de abuso infantil podem ganhar green card

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COLABORAÇÃO da advogada especializada em imigração Renata Castro

Fredy, um jovem de Honduras, conseguiu receber seu green card de maneira relativamente rápida e legal, se valendo de um processo legal um tanto desconhecido. Fredy, que é hondurenho e menor de idade, está nos Estados Unidos desacompanhado de seus pais. Em seu caso junto ao foro de Miami, Fredy pede por abrigo e segurança, já que receia as gangues que são parte da realidade de Fredy em Honduras.

Uma peculiaridade da história de Fredy é o fato que ele afirma que seus pais em Honduras nunca fizeram nada para protegê-lo ou ajudá-lo contra essas gangues, conseguindo inclusive um testemunho por escrito dos pais dele. Por que os pais de Fredy concordaram em admitir que são pais inaptos a proteger seu filho? É que tão pronto Fredy seja declarado dependente do Estado ele qualifica para a tão sonhada permanência legal nos EUA.

Juízes criticam o processo, que funciona como um atalho para obtenção de um benefício imigratório que não seria possível de outra maneira. Um juiz da vara de apelações de West Palm Beach fez uma crítica ferrenha em uma das últimas decisões emitidas em seu foro, caracterizando a estratégia como uma maneira de receber “tratamento imigratório preferencial”.

Entendendo o processo legal
De acordo com a lei do estado da Flórida, pedidos de dependência podem ser apresentados para um juiz pelo Departamento de Famílias e Crianças, ou por cidadãos (incluindo familiares) para que a criança em questão passe a estar sob a custódia do estado da Flórida.

Com a obtenção dessa designação, as crianças que agora são dependentes do estado passam a ter acesso quase que imediato ao green card, e podem portanto residir legalmente nos EUA.

Apesar da grande maioria dos casos hoje originar de crianças de cidadania centro-americana – principalmente de países como El Salvador, Honduras, e Guatemala, é apenas uma questão de tempo até que brasileiros passem a utilizar esse artifício legal.

A história de Fredy foi retratada pela repórter Carol Marbin Miller em um dos jornais de maior circulação da Flórida, o Miami Herald.