Estados Unidos

Justiça dos EUA suspende sistema que colocava em risco o cadastro eleitoral de cidadãos naturalizados

Decisão bloqueia temporariamente o uso de banco de dados migratório em revisões de cadastros de eleitores e reduz risco de exclusões por erro

A medida beneficia cidadãos americanos naturalizados, incluindo brasileiros, que poderiam ser identificados incorretamente como não elegíveis para votar devido a falhas na atualização de dados federais. Foto: Erik Hersman / Flickr (CC BY 2.0)

Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente o uso de um sistema federal que vinha sendo utilizado em alguns estados para revisar registros eleitorais. A medida chamou a atenção de imigrantes naturalizados, incluindo brasileiros, porque falhas na atualização dos dados poderiam afetar cidadãos americanos que já têm direito ao voto.

O sistema SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements) foi criado para verificar o status migratório de estrangeiros em processos de benefícios públicos. Em alguns estados, porém, ele passou a ser cruzado com listas de eleitores para checar se os registros pertenciam a pessoas elegíveis para votar.

O problema apontado na decisão judicial e por organizações de direitos civis é que o banco de dados nem sempre está atualizado em tempo real. Assim, cidadãos que já se naturalizaram americanos podiam continuar aparecendo como não cidadãos, o que poderia levar à suspensão indevida do registro eleitoral.

A Justiça entendeu que o uso da ferramenta nesse contexto pode violar direitos constitucionais, já que erros do sistema estavam resultando na exclusão de eleitores legalmente aptos a votar. Com isso, a prática foi bloqueada até nova análise do caso.

A decisão impede o uso desse sistema para revisar registros eleitorais enquanto o processo segue em avaliação. Para brasileiros que já se naturalizaram cidadãos americanos, não há necessidade de nenhuma ação imediata, mas é recomendável verificar periodicamente se o registro eleitoral está ativo e atualizado.

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