A Miami City Commission aprovou o avanço de proposta que facilita a prisão de pessoas em situação de rua flagradas dormindo em espaços públicos. O projeto precisa passar por uma segunda e última votação para entrar em vigor.
A medida elimina a exigência de que o Police Department emita aviso por escrito antes de prender alguém por violar a proibição estadual de acampamentos em áreas públicas. Também deixa de obrigar os agentes a dar tempo para que pessoas que vivem em acampamentos recolham seus pertences e deixem o local antes da prisão.
A proposta foi criticada por organizações que atuam com a população em situação de rua. Para esses grupos, a medida pode aumentar a criminalização da falta de moradia sem oferecer alternativas suficientes de abrigo e assistência.
A discussão acontece depois que a Florida Legislature aprovou a lei que proíbe acampamentos em áreas públicas em todo o estado em 2024. A legislação determina que cidades e condados impeçam esse tipo de ocupação e prevê que governos locais podem ser alvo de ações judiciais caso não cumpram a regra.
Se aprovada em votação final, a nova norma dará mais liberdade para que policiais façam prisões imediatas de pessoas encontradas dormindo ou mantendo acampamentos em espaços públicos de Miami.
