Ação executiva de Obama pode acabar na Suprema Corte

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Especialistas legais preveem dificuldades para a entrada em vigor das medidas imigratórias embargadas

Ação executiva de Obama pode acabar na Suprema Corte

A ação executiva do presidente Obama que traz alívio para cerca de cinco milhões de imigrantes, protegendo-os da deportação, e que foi bloqueada por um juiz do Texas, está para ter o seu destino decidido nos próximos dias pela Corte de Apelações do 5th District, em New Orleans.

O decreto presidencial, chamado DAPA (sigla em inglês para Ação Deferida para pais e mães de cidadãos e de residentes permanentes), propõe proteger da deportação os imigrantes indocumentados que sejam pais ou mães de cidadãos americanos ou de residentes permanentes, e ainda fornecer autorizações de trabalho para os beneficiados. A ordem foi bloqueada por um juiz federal do Texas em fevereiro depois que uma coalizão de 26 estados entrou com uma ação legal contra a medida, alegando o impacto econômico que o DAPA traria para as administrações estaduais. O juiz, Andrew S. Hanen, de Brownsville, Texas, acatou o pedido e concluiu que Obama extrapolou seus poderes e não respeitou os procedimentos administrativos adequados. O governo federal apelou em meados de abril, e desde então segue a batalha jurídica sobre a legalidade da ação executiva. Os advogados do Departamento de Justiça disseram que a suspensão é “imprecedente”, enquanto advogados no Texas defendem o bloqueio, disse o The New York Times.

A decisão do 5th District deve sair em breve, embora não se saiba exatamente quando. Mas a ação executiva de Obama pode estar fadada ao fracasso, segundo o site da Al Jazeera americana. Especialistas consultados pelo noticioso disseram que o governo talvez tivesse baixado uma mais robusta “regra substantiva” em lugar de uma ação executiva, e que deveria ter deixado mais claro quem estaria protegido da deportação.

“Acho que a medida é muito restrita, ela deveria ter incluído também os pais e mães dos Dreamers, e não apenas de cidadãos ou residentes permanentes,” disse Michael Winshie, professor de Direito na Universidade de Yale, referindo-se aos jovens indocumentados que vieram trazidos ainda crianças para os EUA, ainda segundo o Al Jazeera. “Número dois: eu teria feito isso muito antes. O presidente esperou demais, repetindo que insistiria na necessidade de trabalhar junto ao Congresso. Nada deu certo.”

Depois que uma reforma completa nas leis imigratória fracassou no Congresso no verão passado, Obama decidiu agir unilateralmente, apesar das objeções dos republicanos. Segundo também a Al Jazeera, a decisão sobre as ordens do presidente pode acabar na Suprema Corte.