Advogados lamentam decisão dos senadores

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Desfecho dificulta vida dos imigrantes mas há outras saídas para legalização

A decisão do Senado Federal de interromper os debates sobre o projeto que legalizaria milhões de indocumentados nos Estados Unidos frustrou não apenas os próprios imigrantes como também os advogados que lidam com a matéria. No entanto, estes especialistas apontam os caminhos para quem pretende buscar a legalização neste país.
“Do jeito como estava sendo proposta, provavelmente esta lei não resolveria o problema da maioria dos estrangeiros e sequer contribuiria para o bem-estar dos EUA, pois seu conceito era extremamente falho”, admite a advogada Genilde Guerra. Ela espera que uma futura reforma imigratória seja formulada com bases novas, endereçadas ao verdadeiro problema, sem muitas preocupacões políticas ou sentimentos errôneos em relação ao que ela chamou de um dos melhores patrimônios americano, a imigração.
Daqui para a frente, Genilde sugere que os imigrantes continuem a mostrar ao Congresso e aos norte-americanos em geral a contribuição dos estrangeiros ao contínuo sucesso dos Estados Unidos. Ela acredita que se todos continuarem defendendo vigorosamente a reforma imigratória, o tema vai permanecer vivo junto ao Poder Legislativo. “E esperamos que na próxima proposta os representantes do Senado e da Câmara baseiem-se mais na contribuição econômica do imigrante e não apenas na proteção territorial e no terrorismo, que infelizmente criou um sentimento injustificado contra todos nós”, disse Genilde, do escritório Kravitz & Guerra (www.kravitzlaw.com).
O advogado Alex Kapetan lembra ainda que há um processo acessível a todos, legais ou não no país, para a obtenção de uma certificação de trabalho, no qual o empregador, através de uma aplicação eletrônica a favor do imigrante, inicia um pedido junto ao Departamento de Trabalho (DOL) para a obtenção dessa certificação. Trata-se do PERM (Program Electronic Review Management System), cujo processo, segundo Kapetan, requer três etapas. “Ao fim das duas primeiras fases e com a aprovação da certificação de trabalho, o profissional poderá tirar sua carteira de motorista”, assegura o advogado.
O passo seguinte é a entrada do pedido de Green Card e autorização de trabalho, poderá ser realizada pelo aplicante que está protegido pela 245(i) – o que foi uma anistia dada para aqueles que iniciaram um processo familiar ou de trabalho até o dia 30 de abril de 2001, ou pelo aplicante que possui a I-94 válida e vigente. “Por não haver nenhuma lei que favoreça o imigrante que está fora de status, o processo ficaria paralisado até a segunda fase, ou seja, até a aprovação da petição do empregador a favor do imigrante, junto ao USCIS”.
Kapetan adverte, no entanto, que nem todos estão aptos a esta qualificação. “Provavelmente até dia 30 de Julho, quando as taxas da Imigração sofrerão um reajuste e a Imigração receberá um grande número de petições, será criado outro backlog, isso é, um atraso no processamento das petições devido ao grande volume de processos recebidos”, explica, aconselhando os interessados a buscarem mais informações. No seu escritório (Wites&Kapetan Advogados – www.wklawyers.com) os imigrantes têm direito a uma consulta gratuita para saber se estão qualificados ao Perm.