Alabama aprova modificar lei polêmica contra indocumentados

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Grupos defensores dos imigrantes asseguram que a nova medida continua com a discriminação dos estrangeiros pela polícia

DA REDAÇÃO – A Câmara de Deputados do estado do Alabama aprovou nesta quinta-feira (19) por ampla margem uma medida que modifica a controversa lei HB56 contra os imigrantes indocumentados, que enfrenta ações e atiçou o debate imigratório nos Estados Unidos.

Com 64 votos a favor e 34 contra, os legisladores da câmara estadual em Montgomery (Alabama) aprovaram o projeto de lei, depois de ter suscitado um agitado debate que durou cerca de cinco horas.

A HB56, inspirada em uma lei similar do Arizona, entrou em vigor no ano passado com o objetivo de combater a imigração ilegal no estado.

Mas a lei, além de infundir temor entre os inmigrantes – tanto legais como indocumentados -, provocou prejuízos econômicos no estado do Alabama, ações nos tribunais e uma forte campanha de pressão por parte de grupos defensores dos imigrantes.

Um tribunal federal inclusive anulou algumas das partes mais polêmicas da lei, promulgada pelo governador republicano Robert Bentley.

Diante deste panorama, o deputado republicano estadual Micky Hammon apresentou a medida para modificar a HB56, que foi aprovada – sem grandes surpresas com apoio partidário.

Os policiais terão proteção

Entre outros itens, a medida aprovada limita o número de vezes que os residentes terão que demonstrar seu status legal no Alabama para realizar procedimentos com o governo estadual, como a renovação da carteira de motorista ou de sua matrícula de veículo.

Além disto, protege os policiais de ações civis que surjam pelas medidas tomadas quando detiverem pessoas durante infrações de trânsito.

Também estabelece uma exceção às represálias contra igrejas, grupos e organizações religiosas, para que eles possam continuar oferecendo serviços na comunidade imigrante, sem importar seu status legal.

Fortalece ainda as sanções para aqueles que violam as leis de imigração, permite inciar ações contra locais ou funcionários do estado que não seguirem a lei, e simplifica o processo de verificação para a obtenção de serviços e benefícios públicos.

Grupos defensores dos imigrantes não estão satisfeitos

Apesar disto, grupos defensores dos imigrantes asseguram que a nova medida é insuficiente para resolver os problemas da lei original e continua incentivando a discriminação dos estrangeiros por parte da polícia.

Mary Bauer, diretora legal do “Southern Poverty Law Center”, grupo que se opõe à HB56, disse em um comunicado que, após esta votação, ficou claro que “tristemente, os legisladores do Alabama não aprenderam quase nada de seus próprios erros”.

“Como resultado, os contribuintes, empresários, fazendeiros e todo Alabama continuarão sofrendo. Estes legisladores se negam a por os interesses do estado acima dos seus próprios desejos”, afirmou Bauer.

A medida aprovada “não fará nada para aliviar a crise econômica e humanitária que tomou conta de nosso estado por causa da HB56 e Alabama merece algo melhor”, destacou a ativista.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos ouvirá no próximo 25 de abril os argumentos orais a favor e contra a lei SB1070 do Arizona, que serviu de modelo para a HB56.