Anistia Internacional denuncia abusos aos direitos humanos na fronteira México-EUA

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Organização de defesa dos direitos humanos mais importante do mundo mostra em relatório os abusos cometidos com vítimas de crimes e o tratamento discriminatório dado às comunidades que vivem ao longo da fronteira

da redação – As comunidades que vivem à margem da fronteira entre o México e os Estados Unidos, na sua maioria composta de indivíduos com perfilo racial latino, estão sendo discriminadas e desproporcionalmente afetadas por uma série de medidas imigratórias impostas pelo governo americano, o que caracterizaria uma violação aos direitos humanos, de acordo com um relatório da Anisitia Internacional, divulgado na quarta-feira (28).

O relatório, chamado Terreno Hostil: Violações aos Direitos Humanos na Fiscalização Imigratória no Sudoeste Americano, destaca falhas crônicas na atuação das autoridades federais, estaduais e municipais, no sentido de fiscalizar e fazer cumprir as leis imigratórias de forma desvinculada à discriminação racial.

Entre outras denúncias, o relatório mostra que os EUA têm falhado nas suas obrigações de respeitar o direito dos imigrantes à vida, de assegurar o direito à justiça aos imigrantes vítimas de crimes em especial mulheres e crianças e de reconhecer o direito de comunidades indígenas cruzarem livremente a fronteira.

De acordo como o governo americano, cerca de 14.500 a 17.500 pessoas são traficadas por ano para os Estados Unidos, para serem exploradas laboral ou sexualmente. Entretanto, as falhas no sistema deixam as vítimas do tráfico sem nenhuma espécie de ajuda, além de sofrerem com prisões e deportações. Dos 5.000 vistos ‘T’ disponíveis anualmente para vítimas de tráfico humano, somente 6% são usados, segundo o relatório.

A cultura imigratória nos Estados Unidos criou uma distorção as vítimas sobreviventes do tráfico e de outro crimes, como por exemplo a violência doméstica, estão sendo encaradas como criminosos, e não como vítimas, disse Justin Mazzola, pesquisador da Anistia Internacional e principal autor do texto do relatório. Ao mesmo tempo, menos pessoas se dispõem a denunciar tais crimes, por medo de se exporem à repressão imigratória. Além disso, muitos julgam que a polícia não pode ou não quer prestar ajuda.

Carolina, uma hondurenha que foi trazida aos EUA depois de ter sido repetidamente vendida como mercadoria sexual, além de explorada e drogada, ficou seis meses detida em Persall, Texas, depois que agentes da imigração a encontraram na mala de um carro que cruzava a fronteira entre EUA e México. Enquanto esteve presa, as autoridades negaram-lhe a condição de vítima de tráfico humano, porque ela inicialmente teria vindo voluntariamente para cá, antes de ter sido explorada como mercadoria humana.

Somente depois de uma revisão do caso, em fevereiro de 2011, mais de dois anos depois dela ter sido presa, que o visto de vítima de tráfico de Carolina foi aprovado, permitindo que ela permaneça nos EUA e tenha direito a tratamento psicológico. Agora, posso finalmente começar a me curar, disse Carolina depois de ter sido liberada.

Medidas de controle imigratório estão cada vez mais colocando em risco o direito à vida dos indivíduos que tentam atravessar a fronteira. A política imigratória faz com que os imigrantes desviem-se dos pontos tradicionais de entrada, buscando terrenos cada vez mais inóspitos para cruzar a fronteira, incluindo rios, desertos e montanhas. De 1998 a 2008, um total de 5.287 imigrantes morreram tentando cruzar a fronteira EUA-México.

O relatório revela ainda que as comunidades indígenas têm sofrido discriminação e abusos por causa das políticas imigratórias. O território desses povos originariamente abrangiam uma área comum aos dois países, e por essa razão eles necessitam cruzar a fronteira com frequência, e são ameaçados e intimidados por agentes da fronteira, por falar pouco tanto o inglês quanto o espanhol, e por carregarem com eles apenas suas identificações tribais.

Além disso, os programas de repressão imigratória conduzidos pelas autoridades federais, estaduais e municipais têm colocado as comunidades latinas e indígenas que vivem ao longo da fronteira sob o risco constante de sofrerem discriminação racial. Como a supervisão sobre a aplicação desses programas é precária, raramente os responsáveis pelos abusos são levados a responder por eles.
Como resultado, tais práticas, incluindo a discriminação de indivíduos baseada em sua suposta etnia, torna-ram-se comuns e fora de controle, estimulando uma cultura de impunidade que alimenta o sistema de abusos. A recente proliferação de leis estaduais voltadas aos indocumentados aumenta ainda mais o risco deles sofrerem mais discriminação e de terem impedido o acesso a serviços fundamentais, como educação e cuidados básicos de saúde.

A atriz texana Amber Heard, que participou de várias expedições à fronteira sudoeste junto à Anistia Internacional, comentou a respeito do problema: Cheguei às lágrimas quando ouvi algumas histórias de maus-tratos aos imigrantes. Se a missão da nossa nação é promover e proteger os direitos humanos pelo mundo, então precisamos honrar esse conceito começando por aplicá-lo em nossa casa.

A Anistia Internacional é uma organização não-governamental, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, com mais de três milhões de associados, ativistas e voluntários, em mais de 150 países, que realiza campanhas pelos direitos humanos em todo planeta. A organização investiga e denuncia abusos, educa e mobiliza a população, trabalhando para proteger os indivíduos em todos locais onde falte justiça, liberdade e dignidade a eles.


Exigências da Anistia Internacional para os EUA

  • Que suspenda todos os programas de repressão imigratória que estão sob revisão no Gabinete do Inspetor Geral do Departamento de Segurança Nacional (Department of Homeland Security’s Office of Inspector General) para determinar se os programas podem ser implantados sem discriminação
  • Que aprove uma legislação que garanta igualdade de tratamento a vítimas de crimes
  • Que respeite e facilite o uso de papéis de identificação indígenas e outros documentos imigratórios na fronteira
  • Que assegure que as políticas e práticas na fronteira não exponham direta ou indiretamente imigrantes ao risco de vida