Decisão polêmica na Corte Suprema da Argentina: a mais alta esfera jurídica do país resolveu descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha, para consumo pessoal e sem risco para terceiros. Ou seja, o usuário da droga não poderá mais ser punido, desde que a quantidade seja pequena e que não haja ostentação pública do narcótico. Os magistrados decidiram pela liberação com base na proteção da intimidade e da autonomia pessoal (artigo 19 da Constituição).
No entanto, a Suprema Corte do país ressaltou que o poder público deve promover uma extensa divulgação dos perigos do consumo de drogas, bem como tornar mais rigoroso o combate ao tráfico ilícito. “As medidas preventivas de saúde e educativas são fundamentais neste processo”, afirmou Ricardo Lorenzetti, que preside a Corte.
O uso da maconha já é liberado na Holanda, onde é permitido fumar em qualquer lugar. Lá existem até lojas onde a droga pode ser comprada sem problemas. No Canadá, o parlamento recomendou ao governo não só a descriminalização, mas também a legalização da maconha, argumentando que ela faz menos mal do que o álcool e o cigarro e que o judiciário está sobrecarregado atendendo a enorme população de jovens usuários dessa droga que ficam marcados por possuir uma ficha criminal. Além disso, o país lucra um milhão de dólares com o cultivo e comercialização da droga.
