Micky Hammon quer retirar os itens polêmicos da lei para amenizá-la
DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA AP – O promotor de uma rigorosa lei contra a imigração ilegal no Alabama formalizou na quinta-feira (5) a decisão de revisar algumas disposições da legislação, inclusive algumas seções suspensas pelas autoridades judiciais.
Ao apresentar o projeto de lei com as modificações legislativas, o parlamentar republicano Micky Hammon disse que as alterações propiciarão à legislação ser mais funcional para os governos locais, mais fácil de aplicar para a polícia e menos prejudicial para os cidadãos e as empresas. Também cumpre as determinações referentes aos itens invalidados pelas cortes, afirmou.
O Ministério de Justiça federal, organizações religiosas e grupos empresariais impugnaram a lei que cobre vários aspectos restritivos aos imigrantes indocumentados.
A lei permitia à oolícia averiguar o status imigratório das pessoas retidas por infrações de trânsito e aos órgãos governamentais verificar a residência legal nos processos comuns como carteira de motorista, matrícula de filhos nas escolas, obtenção de emprego ou renovação de uma licença de empresa.
A iniciativa de Hammon retira duas seções suspensas pelas cortes federais. Uma proibia que os imigrantes sem permissão para estar nos Estados Unidos frequentassem as universidades no Alabama e a outra exigia que as escolas públicas comprovassem a residência legal dos novos alunos.
Segundo as alterações, a polícia poderá averiguar a situação imigratória só quando for multar e deter um suspeito de infração de trânsito. As modificações aceitarão também como elementos de identificação os documentos militares e as carteiras de motorista do Alabama que tenham expirado menos de seis meses antes.
Também elimina a disposição de que alugar um imóvel para um imigrante sem permissão no país equivaleria a abrigá-lo. Além disto, somente seriam proibidos os contratos de aluguel de moradias a estas pessoas que sejam assinados depois da entrada em vigor da lei.
O governador Robert Bentley concordou com Hammon que as alterações não alteram a essência da lei, embora vários grupos humanitários insistissem que as modificações são insuficientes.
