Boletim COPA 2014: Cerceamento à liberdade de expressão na Copa

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Professores do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da USP (Universidade de São Paulo), enviaram ao Senado Federal na quarta-feira (25) um estudo que aponta que o projeto de Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso Nacional, contém normas que afrontam a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação.

Ao apresentar seu relatório final da Lei Geral da Copa, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que não não estava entregando o texto ideal, mas sim o “texto possível”, para atender a todos que têm interesse na Copa.

De acordo com os acadêmicos, a proposta de lei, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será apreciada no Senado, concede à Fifa direitos que conflitam com os da sociedade brasileira.

“Os amplos direitos de marca e de controle da captação e transmissão dos eventos concedidos à FIFA têm potencial para ser utilizados para limitar o direito de manifestação, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa assegurados pela Constituição Federal”, afirma o estudo, enviado ao senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa.

Os professores apontam nove artigos do projeto de lei que conteriam problemas. Tratam-se dos dispositivos que regulam questões ligadas ao direito de marca, à comercialização de produtos e à captação de imagens, áudios e vídeos dos jogos e eventos da Copa.

Pelo projeto, a Fifa teria o direito de imprimir a restrições de acesso em um raio de até dois quilômetros de qualquer lugar que ela estabelecesse como sendo um “local de evento da Copa”.