Brasil concede anistia a estrangeiros que vivem ilegalmente no país

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Objetivo é integrar os imigrantes e evitar que sejam explorados por maus patrões

Cerca de 50 mil estrangeiros que vivem irregularmente no Brasil há alguns anos foram anistiados a partir do dia 2 de julho. O Projeto de Lei 1664, aprovado no Congresso em junho e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia os imigrantes que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009 e vale tanto para quem chegou legalmente, mas ficou por período maior que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira na clandestinidade.

Durante a cerimônia, o presidente também assinou o encaminhamento ao Congresso do projeto para uma nova lei de estrangeiros, que deve substituir a legislação vigente, de 1980. O Ministério da Justiça lançou ainda a eCertidão, que permitirá a expedição via internet de certidões negativas de naturalização e agilizará as consultas, que antes levavam anos.

Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o objetivo da regularização é trazer para a legalidade e garantir cidadania para essas pessoas, que vivem em condições precárias, são vítimas de tráfico humano e, muitas vezes, acabam em trabalho escravo ou degradante, sem qualquer assistência.

A resolução, pleiteada há anos por grupos ligados aos Direitos Humanos e aos segmentos afetados, contribui para que os imigrantes tenham acesso ao mercado de trabalho com as mesmas garantias legais dos brasileiros: carteira assinada, saúde pública, educação gratuita, acesso ao sistema bancário e ao crédito e o direito de ir e vir dentro do território.

Esta é a quarta vez que o Brasil concede o benefício a estrangeiros que já moram no país – houve anistias em 1980, 1988 e na última, em 1998, quase 40 mil pessoas foram legalizadas.

Taxas altas e medo de extradição

Apesar de esperarem ansiosas pelo benefício, as entidades que representam os imigrantes temem que as altas taxas, que juntas somam quase R$ 100, a necessidade de documentos que comprovem emprego, que impede que os explorados sejam beneficiados, e a falta de divulgação entre as pessoas que têm pouco acesso à informação virem um entrave para o sucesso da anistia.

“Quem está sendo explorado, que tem quatro ou cinco filhos, não tem condições de pagar a taxa, que é por pessoa. Só os empresários têm. Se não mudarem isso, só vão beneficiar os patrões”, ressalta o diretor de migração do Centro de Apoio ao Migrante, Paulo Ylles. Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, conta que na primeira anistia (1980) houve confusão nas informações sobre o registro provisório e muitos estrangeiros irregulares que se apresentaram à Polícia Federal foram autuados com multa e notificados a deixarem o país. O medo de uma “armadilha” também impede que os ilegais façam uso da anistia.

O secretário Tuma Júnior explica que “as pessoas têm medo, por estarem irregulares, de serem mandadas de volta ou punidas, têm medo de enfrentar os patrões, que criam empecilhos para o registro dos imigrantes. Segundo ele, a taxa cobrada para emissão de carteira de identidade é obrigatória por lei para qualquer estrangeiro, mas o projeto de anistia prevê que apenas 25% se aplique neste momento, ou seja, cerca de R$ 100.