Novas regras que forem aprovadas pelo povo só valerão para as eleições a partir de 2016
A reforma política no Brasil, proposta que foi formulada pelo governo federal após os protestos que inundaram as ruas do país, só deve acontecer em 2014. A desculpa usada pelo governo, apresentada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, é a falta de tempo.
Temer disse que a consulta popular deve ocorrer no próximo ano para que as novas regras sejam válidas a partir de 2016. A decisão foi tomada depois de muitas reuniões e da resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o prazo mínimo para organizar um plebiscito sobre a reforma política seria de 70 dias contados a partir do início dos trâmites legais pelo Congresso Nacional. Dessa forma, a consulta popular não poderia ser realizada antes do dia 8 de setembro, como queria inicialmente o governo.
No Brasil, pelo que parece, as manifestações se alastraram para grupos que até então não estavam tomando as ruas, como os médicos, os caminhoneiros, os surdos e os moradores das favelas. O primeiro grupo resolveu protestar em várias cidades brasileiras depois que a presidente Dilma Rousseff disse que abriria as portas do país para médicos estrangeiros. Os profissionais de saúde reclamaram que não conseguem prestar um bom atendimento porque o governo não oferece condições para isso e que trazer médicos de fora não resolveria o problema.
Na mesma semana, os caminhoneiros pararam estradas e portos. Com isso, o escoamento da produção nacional ficou comprometido. As manifestações da categoria resultaram em atrasos de entregas e prejuízos milionários para os governos federal e estaduais. O resultado dos bloqueios nas estradas e do confronto com a polícia resultou em cinco mortos. Todas as vítimas tentavam furar o bloqueio. Até o fechamento desta edição não havia informações de prisões de suspeitos pelas mortes.
Os surdos pediram mais educação de inclusão enquanto os moradores da favela protestaram contra a ação do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) que resultou em mortes de moradores.
Plebiscito
O vice-presidente da república Michel Temer, disse que não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro deste ano.
Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma política e o projeto modificando as normas eleitorais tinham de ser aprovados até o dia 5 de outubro. A três meses para o fim do prazo, os parlamentares consideraram improvável fazer a consulta e aplicar as mudanças.
O vice-presidente disse que o próximo passo será os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado elaborarem, em conjunto, o texto do projeto de decreto legislativo destinado a convocar a consulta popular. Os parlamentares calculam que precisarão de, pelo menos, 15 dias para concluir o projeto de decreto legislativo instrumento usado para convocação do plebiscito.
Apenas a partir daí, senadores e deputados vão se debruçar sobre os temas que farão parte da consulta. Temer lembrou que há consenso sobre o plebiscito, porém, é possível promover mudanças no sistema político adotando outras alternativas. Além do projeto de reforma política, a presidente Dilma Rousseff também propôs, no pico das manifestações, um “pacto”, envolvendo mais gastos com mobilidade urbana, educação e saúde.
