Brasil quer diminuir casos de sequestro internacional de crianças

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Representantes do governo fazem campanha de esclarecimento nos Estados Unidos

Joselina Reis


Secretário Aurélio Viotti e George Lima apresentaram dados sobre o sequestro internacional de crianças

A situação entre o casal não está bem e de repente um deles viaja para o Brasil com os filhos e não volta mais. Começa aí uma situação que pode levar anos para ser resolvida e quem sempre perde é a criança. Atualmente a divisão de cooperação jurídica internacional do Ministério das Relações Exteriores do Brasil atua em 171 casos envolvendo 214 crianças que foram ‘sequestradas’ pelos próprios pais.

Apesar dos Estados Unidos ter a maior número de imigrantes brasileiros fora do Brasil, o país é o terceiro em número de casos como esse, perdendo para Portugal e Itália.

Os números foram apresentados por três representantes do governo brasileiro que estão divulgando uma campanha de esclarecimentos para brasileiros que moram fora. Natália Martins, representante da Advogacia Geral da União, Aurélio Viotti, chefe da divisão de cooperação jurídica internacional do Ministério das Relações Exteriores, e George Lima, coordenador geral da autoridade central administrativa federal, devem também ir a Washington D.C. para alertar a comunidade de brasileira do problema e dar dicas de como evitar uma disputa internacional por crianças.

“O objetivo é prevenir a subtração internacional de crianças”, esclarece George Lima sobre o teor da campanha, lembrando que o governo acredita que os números podem crescer nos próximos anos com o aumento significativo de brasileiros retornando ao Brasil. “Em 2013 tivemos um caso por semana, em janeiro deste ano contabilizamos nove em uma semana”, alertou.

Os representantes federais lembram que número de crianças que chegam ao Brasil ‘subtraídas’ por seus pais é significativamente maior do que o número de crianças que saíram do Brasil ilegalmente. Ao todo são 23 casos somando 29 menores de 21 anos que foram levados do Brasil para países estrangeiros sem o consentimento de um dos pais.

Natália Martins, representante da Advogacia Geral da União, explica que atualmente o governo brasileiro negocia com 27 países o retorno dessas crianças. Para tanto, sete funcionários cuidam desses casos, mas isso não significa que a resposta é imediata. “Familiares têm a opção de recorrer, o que faz com que leve muito tempo para alguns casos serem resolvidos. Por isso, a necessidade de bom senso entre as partes e evitar que o problema chegue a extremos”, explicou, afirmando que essa é a melhor maneira de impedir que o caso vire uma disputa internacional.

O chefe da divisão de cooperação jurídica internacional do Ministério das Relações Exteriores, Aurélio Viotti, lembra que a situação, em alguns casos, pode ficar dramática e se transformar em uma briga pública envolvendo mais do que duas famílias e, sim, dois países. “Alguns casos a situação vira quase uma briga tribal na imprensa. Quem perde é sempre a criança”, disse Viotti dando como exemplo o caso do braso-americano Sean Goldman que após anos de disputa na justiça foi devolvido ao pai americano há quatro anos.

A campanha, garantiu George Lima, quer levar informação principalmente às mães, já que em 90% dos casos é a responsável pela subtração do menor. Muitas alegam violência doméstica para retirar os filhos do país. “Há a necessidade de prova absoluta em casos como esse, não significa que indo para o Brasil a justiça vai ser favorável a ela. A mãe precisa saber que ela pode, sim, perder a guarda do filho. Tudo depende da circunstâncias de cada caso”, lembrou.

A representante da Advogacia Geral da União lembra que quando o caso envolve países árabes a situação é ainda mais difícil. As leis islâmicas não favorecem a mãe e esses países não são membros da Convenção de Haia – um acordo internacional para preservar e garantir direitos humanos entre os países membros.

Caso

Quem passa por essa drama sabe como é difícil encontrar uma solução. O brasileiro Cesar Pimenta Caetano tenta há mais de quatro anos recuperar a filha, Alice, que vivia em Toronto e hoje tem endereço desconhecido no Brasil. Atualmente, a última informação que ele teve é que a menina vive em Goiás com a mãe que fugiu do Canadá contrariando ordens judiciais que exigia o consentimento do pai em caso de viagens internacioanais.

Cesar criou uma campanha online para recuperar a filha, mas até 28 de janeiro de 2014 ainda não conseguiu resolver a situação. Pela Convenção de Haia somente o Canadá, país onde a menina vivia antes de ser sequestrada pela mãe, pode julgar o caso, mesmo assim, a ex-esposa conseguiu custódia temporária da menina, hoje com dez anos, no Brasil. Cesar conseguiu contestar a decisão e aguarda há mais de três anos uma decisão do Superior Tribunal Justiça para homologar a sentença canadense que deu a custódia a ele após a mãe quebrar as regras previstas pela justiça daquele país.

Enquanto o caso fica nas mãos da justiça dos dois países, a mãe no Brasil já mudou de estado duas vezes, alega violência doméstica – segundo ele sem provas – e a menina não tem contato com o pai. Cesar já foi ao Brasil duas vezes sem encontrar solucão para o problema. “O Brasil não segue regra. Já apresentei documentos provando que as acusações eram falsas, que ela foi levada à revelia e tudo se arrasta”, reclama. Ele conseguiu ver a filha por menos de quinze minutos em abril de 2012 quando fez plantão em frente à escola que ela estudava. Depois disso ele não conseguiu nem foto atualizada da menina.