Brasileiro detido no Novo México espera reverter provável deportação

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Jefferson Cardoso tem audiência na corte de imigração e vai lutar pelo benefício dos 10 anos

A poucos dias da sua formatura de primeira série na escola, L., de sete anos de idade, pergunta todos os dias se o pai vai retornar a tempo da festa. A mãe, a paraibana Alinne Ribeiro, torce que sim, mas sabe que a situação do marido, Jefferson Cardoso, é complicada: morador de Fort Lauderdale, ele foi preso pela polícia de imigração americana no início de maio quando saía do escritório da DMV (Division of Motor Vehicles) no Novo México com sua nova carteira de motorista. Indocumentado porque excedeu o período de permanência no país permitido em seu visto de turista, ele foi mandado para um centro de detenção de imigrantes em Chaparral (NM) e ainda não teve sua fiança determinada. Agora, Jeffinho – como é conhecido entre os amigos – deposita suas esperanças na chamada Lei dos 10 anos para reverter sua provável deportação, que pode ser definida por um juiz na audiência marcada para o dia 2 de junho.
O brasileiro, de Nova Friburgo (RJ), qualifica-se para o benefício (ver quadro abaixo): ele vive há mais de uma década na América, jamais cometeu qualquer crime e possui uma filha cidadã americana. “Ela é muito apegada ao pai e nunca tinha ficado um dia longe dele. Agora, com esta situação de estresse, fica constantemente doente, já que os problemas na pele e de alergia foram agravados, conta Alinne. Ela está vivendo um pesadelo ainda pior que poderia imaginar, pois sua vida virou de cabeça para baixo desde o dia em que o marido decidiu arriscar tirar a driver license no Novo México. O estados era considerado um dos santuários para os imigrantes porque a lei não exige prova de cidadania ou residência legal no País para emissão da carteira.

Segundo ela, Jeffinho apresentou os documentos pedidos passaporte, registro de nascimento e ITIN Number e chegou a fazer a prova teórica. No dia seguinte, retornou para a prova de direção e chegou a receber o protocolo (ou carteira provisória) da DMV. Na saída do escritório, três agentes do ICE estavam à espera do brasileiro.Certamente alguém lá de dentro denunciou à polícia de imigração, aposta Alinne. O tio de Jefferson, Jairo Cardoso, afirmou que o sobrinho tem se comunicado diariamente com a família e tem esperanças de continuar vivendo na América.

Para o advogado Max Whitney, o caso realmente pode ser revertido: A julgar pelas informações, em tese é possível um cancelamento de deportação, mas é fundamental provar que esta situação pode causar o que eles chamam de ‘exceptional hardship’, ou seja, um dano de muito impacto negativo à filha cidadã americana, explicou o especialista. Com relação ao período sem a fiança estipulada, Max conta que o excesso de casos semelhantes tem atrasado em muito o procedimento nas cortes de imigração, mas aproveitou para criticar alguns absurdos da lei: Um mês detido por infração imigratória é quase como uma prisão preventiva. Parece que ele já está cumprindo pena. Jefferson, inclusive, passou o seu aniversário no centro de detenção, no último dia 16 de maio.

Além dos problemas judiciais, há também aqueles de ordem mais prática. Como Jefferson é o arrimo de família (trabalhava como valet parking num restaurante em Fort Lauderdale), Alinne tem passado dificuldades financeiras. Ela será ajudada pelo Centro Comunitário Brasileiro, que doará cestas básicas e fará campanhas para arrecadação de dinheiro para o pagamento de contas imediatas, inclusive a do processo de imigração. Com o apoio da GB Gráfica Brasileira, alguns cartazes já foram confeccionados para informar a conta bancária onde podem ser feitos os depósitos de qualquer quantia em nome de Alinne: Bank of America conta número 898003592109.

Estou praticamente sem dormir há 20 dias, mas tenho certeza que teremos um final feliz. Acho que o caso do Jefferson também serve de alerta para a comunidade, que muitas vezes se precipita em querer resolver os problemas com a imigração. diz Alinne, que tem recebido apoio incondicional dos amigos. Quem quiser ajudar também pode ligar para o Centro Comunitário Brasileiro, no telefone (954) 504-2056, com Ricardo, que está coordenando este trabalho social.

Detalhes sobre a lei dos 10 anos

O nome correto da chamada Lei dos 10 anos é Lei de Suspensão de Deportação ou Cancelamento de Remoção. Normalmente, é solicitada pelo próprio indocumentado ou seu advogado para evitar o processo de deportação, sendo concedida, especialmente, a quem tem cônjuge ou filho com cidadania americana. Um dos aspectos mais importantes analisados pelo magistrado para cancelar a deportação é a possibilidade de um dano excepcionalmente sério a estes cidadãos do país. Veja a seguir a lista dos requisitos básicos para obter o benefício, de acordo com a equipe jurídica da Total Help:

– Presença física nos Estados Unidos por um período contínuo de pelo menos dez anos, precedente à data da aplicação para o cancelamento da remoção (comprovação deve ser feita com documentos como prova de residência, recibos de escola e extratos bancários, por exemplo);
– Boa moral e conduta durante este período;
– Não ter cometido qualquer crime;
– Estabelecer que a deportação resultaria em um impacto extremamente doloroso para o familiar cidadão americano (a separação da família é o ponto mais importante para avaliar o dano excepcional, mas a maioria dos casos em que o benefício é concedido há casos de problemas de saúde na família).