Histórico

Califórnia aprova lei que concede carteiras de habilitação a imigrantes ilegais

Governador democrata Jerry Brown assinou lei permitindo que os cerca de 2,6 milhões de imigrantes indocumentados residentes no estado possam obter carteiras de motorista

DA REDAÇÃO, COM REUTERS – Os imigrantes que vivem ilegalmente na Califórnia poderão tirar carteiras de habilitação, de acordo com uma lei assinada na quinta-feira (3) pelo governador democrata Jerry Brown, em mais uma iniciativa para estender os privilégios dos imigrantes ilegais que moram no estado mais populoso dos EUA.

A legislação é uma vitória para os ativistas latinos e demais defensores dos direitos civis, que lutavam há décadas por essa lei. O estado espera que 1,4 milhões de pessoas requeiram a carteira nos próximos três anos.

A lei, que passou com expressivo apoio republicano, assinala uma mudança significativa na política do estado com relação ao assunto. A Califórnia é o nono estado americano a aprovar uma legislação que permite aos imigrantes indocumentados requererm a carteira. A lei entra em vigor em 2015.

A medida faz parte de um amplo esforço para expandir os direitos dos imigrantes na Califórnia, estado majoritariamente democrata, onde cerca de 2,6 milhões de pessoas — a maioria de origem latina — residem ilegalmente, de acordo com um recente estudo da University of Southern California.

Aproximadamente 38% dos 38 milhões de habitantes no estado é de origem hispânica, segundo dados do governo, o que representa um enorme contingente de votos latinos interessados em políticas imigratórias.

A ação na Califórnia contrasta com políticas em estados como o Arizona, por exemplo, onde o assunto é tratado com muito mais rigidez. No começo deste mês, o governo do Arizona ampliou mais ainda o bloqueio à concessão de carteiras de motoristas para imigrantes, ao incluir nessa categoria os imigrantes que obtiveram legalmente a suspensão da sua deportação.

Duas décadas atrás, a Califórnia queria barrar o acesso dos imigrantes ilegais aos serviços públicos báicos, como educação. Agora, permite que alunos que foram trazidos quando crianças para o país recebam bolsas de estudo nas universidades estaduais californianas.
Outras leis que aguardam a assinatura do governador permitirão que não-cidadãos sirvam como jurados e que indocumentados exerçam como advogados, e torna ilegal os patrões ameaçarem os trabalhadores de entregá-los à Imigração.

A lei passou com o apoio de quase a metade da bancada republicana no estado, rompendo com a posição de sua contrapartida do nível federal, que ainda hesita em votar uma lei que reforme de uma vez e em todo o país o quebrado sistema imigratório americano.

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