Califórnia faz a sua própria “reforma imigratória”

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Com uma política mais receptiva e inclusiva para os imigrantes indocumentados, estado oferece carteira de motorista, acesso à saúde pública e educação

COLABORAÇÃO: Karthick Ramakrishnan e Allan Colbern

Enquanto o governo federal permanece paralisado no que diz respeito à reforma imigratória, alguns estados resolveram agir por conta própria. Apesar da atenção que foi dada durante a última década em áreas predominantemente republicanas, que reforçaram a vigilância e a repressão à imigração ilegal, ao mesmo tempo e mais discretamente a Califórnia moveu-se na direção oposta, encorajando mais a integração que a deportação.

A Califórnia aprovou mais de uma dúzia de leis imigratórias inclusivas entre hoje e 2001. Em meados de junho, o estado ampliou a cobertura de seguro-saúde para todas as crianças indocumentadas e investiu em iniciativas para estimular a naturalização. Esse conjunto de leis produziu um tipo de cidadania estadual, a que podemos chamar de “Pacote Californiano.”

O Pacote Californiano é inovador em vários aspectos. Não somente concede aos imigrantes direitos que são restritos em nível federal, como também busca indefinir a diferença entre cidadãos, autorizados, e imigrantes não-autorizados – valorizando todos que vivem no estado e que contribuem para a sociedade.

Assim, por exemplo, a qualificação para a matrícula em universidades estaduais não é baseada na situação imigratória, mas no tempo em que o aluno permaneceu nas escolas estaduais. Em 2014, o estado aprovou uma lei que faz com que os conselhos profissionais considerem os pedidos de todos os requerentes de licenças, independente da sua situação imigratória. E todos os residentes podem ter uma carteira de motorista.

A criação de uma condição imigratória estadual diferenciada pode parecer radical, especialmente depois de mais de um século de atribuição do assunto ao governo federal. Entretanto, já vimos exemplos mais ousados de cidadania estadual antes.

Entre a Guerra Civil e o começo do século passado, mais de uma dúzia de estados permitiram o direito ao voto para não-cidadãos, não apenas em eleições locais, mas também estaduais e federais. Os não-cidadãos simplesmente tinham de declarar o desejo de se tornarem cidadãos, uma tarefa relativamente fácil, dadas as leis imigratórias um tanto displicentes então – com exceção dos asiáticos, os quais eram impedidos de imigrar e naturalizar-se.

O Pacote da Califórnia não vai tão longe. De fato, o governador Jerry Brown vetou uma lei no ano passado que permitiria que residentes permanentes legais `portadores de green card` participassem em tribunais como jurados, e várias tentativas de incluir não-cidadãos como eleitores em votações locais falharam.

Mesmo assim, o Pacote Californiano é significativo, especialmente diante do fracasso da reforma imigratória integral e, mais recentemente, do bloqueio às ordens executivas do presidente Obama suspendendo as deportações de pais e mães de cidadãos americanos.

O pacote faz um intenso contraste com as políticas do estado vizinho – que podemos chamar de “Pacote do Arizona.” Se classificarmos os estados de acordo com sua política imigratória, Califórnia e Arizona ocupariam os extremos opostos da escala.

O Arizona tem aprovado medidas imigratórias cada vez mais restritivas desde 2004. E ainda que a Suprema Corte tenha bloqueado a maior parte das ações estaduais em uma decisão de 2012, o estado permanece sendo um dos mais duros no que diz respeito a verificação de emprego, registro de eleitor e acesso a benefícios estaduais.

No Arizona, um aluno formado no high school não se qualifica para o in-state tuition `política de cada estado com respeito à matrícula e mensalidades universitárias, facilitadas para residentes`, financiamentos escolares ou de saúde, mesmo que ele tenha sido beneficiado pelo programa DACA de Obama. Por outro lado, na Califórnia, o mesmo aluno qualifica-se para os programas educativos e de saúde, e pode certificar-se em profissões como contador, arquiteto ou engenheiro. E tudo isso mesmo que não seja beneficiário do DACA.

Os que defendem as leis inclusivas da Califórnia justificam as medidas como uma forma de fazer com que mais imigrantes contribuam para a economia local. Com a perspectiva de impasse político em Washington, espera-se que outros estados liberais ouçam a mensagem da Califórnia e sigam pelo mesmo caminho.

Karthick Ramakrishnan é professor de políticas públicas, e Allan Colbern é doutorando em Ciências Políticas pela UC Riverside.