Governador Jerry Brown assina lei garantindo o Dream Act no estado, que garante ajuda estadual para imigrantes ilegais frequentarem universidades
O governador da Califórnia, Jerry Brown, assinou no sábado (9) uma lei garantindo o direito aos imigrantes indocumentados de ter acesso a bolsas de estudo universitárias com recursos estaduais, a segunda parte da legislação conhecida como o “Dream Act.”
A polêmica medida, que passou em setembro pela câmara estadual californiana, que é majoritariamente democrata, representa uma vitória para os ativistas pelos direitos dos imigrantes, às vésperas da eleição presidencial de 2012. A Califórnia é o estado mais populoso da nação. Outros dois estados – Texas e New Mexico – permitem que imigrantes indocumentados também qualifiquem para bolsas de estudo universitárias financiadas pelo estado.
“Frequentar uma universidade é um sonho que promove o desenvolvimento intelectual e o pensamento criativo”, disse Brown em um comunicado emitido pelo seu gabinete. “O ‘Dream Act’ benefecia a todos nós, porque dá aos melhores alunos uma oportunidade de melhorar as suas vidas e a vida de todos nós”, completou.
Em julho, Brown já havia cumprido uma promessa de campanha assinando uma lei paralela, que garante aos imigrantes indocumentados o acesso a bolsas universitárias de fundos privados. Juntas, as duas leis foram batizadas de “Dream Act Californiano.”
O “Dream Act”, proposto em nível nacional, criaria um caminho para os imigrantes indocumentados chegarem à sonhada cidadania, através da universidade ou do serviço militar, mas o projeto não passou no Senado americano no ano passado.
Opositores do Dream Act californiano argumentam que o dinheiro público não deve ser usado para ajudar imigrantes ilegais, principalmente numa hora em que o estado passa por graves problemas orçamentários, que causaram diversos cortes em programas educacionais nas faculdades e universidades públicas.
“Os cidadãos já estão encontrando muitos problemas para frequentar as aulas de que necessitam”, escreveu o Assemblyman (deputado estadual) Tim Donnely, republicano, em uma carta para o governador, exigindo o veto da proposta.
Com a nova lei, de autoria do senado Gil Cedillo (democrata por Los Angeles), os imigrantes ilegais poderão se qualificar para bolsas na Universidade da Califórnia, na rede de universidades estaduais e nas 112 faculdades comunitárias (community colleges) do estado, e ainda inscrever-se para o Cal Grants, bolsas em dinheiro baseadas na perfomance acadêmica.
