Califórnia quer emitir carteiras de motoristas para imigrantes

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Projeto de lei do democrata Gil Cedillo já foi aprovado pelo Senado estadual

O Senado da Califórnia aprovou um projeto de lei que pode dar condições legais a pelo menos dois milhões de imigrantes indocumentados para obter a carteira de motorista. Para isto, a proposta precisa ser sancionada pela Câmara de Deputados e ratificado pelo governador Arnold Schwarzenegger.
A SB-60, iniciativa patrocinada pelo senador Gil Cedillo (democrata de Los Angeles), não será considerada como uma carteira de motorista (driver license), mas apenas como uma autorização para dirigir veículos motorizados no estado e conterá dispositivos de segurança congruentes com as diretrizes federais do Real ID, que entrarão em vigor em 2011. O projeto de lei recebeu 23 votos a favor e 13 contrários, mas nenhum republicano apoiou o projeto. Apesar disto, Cedillo disse que “continuamos recebendo incentivo para uma medida que está demorando para se converter em lei”.
A primeira vez que o senador propôs outorgar carteiras de motorista a indocumentados foi em 2003. A medida foi aprovada pelas duas câmaras e ratificada pelo então governador democrata Gray Davis. No termo seguinte, porém, o sucessor Schwarzenegger a vetou, argumentando que tornava vulnerável a segurança nacional. Sob a nova proposta de Cedillo, a Califórnia voltaria a conceder aos imigrantes a permissão para dirigir legalmente no estado, mas o documento não poderia ser usado como um tipo de identificação. A legislação observa que o documento facultaria aos motoristas a responsabilidade e a obrigação de passar no exame escrito e prático como requisito, bem como adquirir um seguro de automóvel.