da Folha Online
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 377 votos a 1, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que assegura a nacionalidade brasileira a filho de pai ou mãe brasileiros nascido no exterior. Hoje, ele só a obtém se a família voltar a morar no Brasil e optar por ela perante um juiz federal –procedimento que, normalmente, dura anos.
A proposta, agora, deve ser promulgada pelo Congresso.
Uma alteração na Constituição, feita em 1994, dá margem para que se tornem apátridas os filhos de casais brasileiros nascidos em países como Japão, Portugal e França, pois o Brasil adotou o princípio jurídico de que é brasileiro quem nasce no território nacional –outros países reconhecem a transmissão de nacionalidade pela ascendência.
Com a PEC, todo filho de brasileiro nascido no exterior a partir de 1994 –cerca de 200 mil, atualmente– poderá ser registrado em repartição diplomática ou consular brasileira.
O texto não elimina a possibilidade de a pessoa optar pela nacionalidade brasileira quando retornar ao país, mas retira a necessidade de o pedido ser feito pelos pais, no Brasil
