Câmara de Deputados anuncia votação da reforma da Previdência para fevereiro

Discussão da proposta deve ocorrer no dia 5 de fevereiro. Como se trata de matéria constitucional, o governo precisa de 308 votos para ser aprovada

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Deputado Arthur Maia
Deputado Arthur Maia

DA REDAÇÃO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa, após fracassarem os esforços de governistas para tentar conseguir os votos para aprovar a proposta na próxima semana.

Maia disse que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

Segundo ele, a discussão da proposta deve ocorrer no dia 5 de fevereiro. Como se trata de matéria constitucional, o governo precisa de 308 votos para ser aprovada.

O relator da reforma Arthur Maia (PPS-BA) disse que Rodrigo Maia se incumbiu de formular uma nova regra de transição para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003.

A regra da proposta exige que os funcionários públicos que ingressaram antes de 2003 trabalhem até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito a receber o último salário como aposentadoria. Caso contrário, a aposentadoria será calculada com base na média dos salários.

Essa é mais uma tentativa do governo de angariar apoio para a aprovação da reforma, que deve ser votada somente em fevereiro de 2018. Com a sinalização, o governo espera reverter o voto dos deputados que são influenciados com a pressão dos sindicatos dos servidores públicos, que aumentaram os protestos e a mobilização contra a reforma nos últimos dias.

Por outro lado, enfraquece o discurso do governo de que a reforma coloca fim aos privilégios. Somente servidores públicos que ingressaram antes de 2003 têm direito às chamadas integralidade (receber como aposentadoria o último salário) e paridade (os mesmos reajustes concedidos para os servidores da ativa). Para os segurados do INSS, o teto da aposentadoria é de 5.531 reais.