Câmara de Deputados pressionada para aprovar a reforma

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O plano para legalizar os indocumentados permanece parado na Câmara de Deputados

Um ex-chefe da segurança dos Estados Unidos reiterou esta semana seu apoio a uma reforma imigratória que legalize os imigrantes indocumentados, divulgou a agência espanhola de notícias EFE.

Michael Chertoff, secretário do Departamento de Segurança Nacional (DHS) durante o segundo mandato do presidente George W. Bush, acredita ser necessário que o Congresso debata e aprove um sistema imigratório justo para aqueles que cumprem as leis e responda às necessidades econômicas de trabalhadores estrangeiros.

“Este é o momento de pressionar os legisladores para que discutam a reforma das leis de imigração e o público precisa enviar uma mensagem aos parlamentares, de que são pagos para se chegar a um acordo”, disse.

As declarações de Chertoff ocorrem na semana em que o Congresso retomou os trabalhos depois de finalizado o recesso de verão de cinco semanas e no momento em que o legislativo debate a situação na Síria e concorda em discutir o tema do orçamento.

Chertoff também afirmou que, após terem sido resolvidos os assuntos da Síria e do orçamento, o Congresso retomaria em outubro o debate da reforma imigratória.

Primeiro passo

No final de junho, o Senado aprovou o projeto S. 744 que inclui um caminho para a cidadania aos indocumentados que estão no país desde antes de 31 de dezembro de 2011 e não possuem antecedentes criminais. Os favorecidos deverão entregar suas impressões digitais para o DHS e entrar em um status de residência provisória por 10 anos.

Ao término deste prazo, poderão pedir a residência ou green card e três anos depois se qualificarão para a cidadania.

O projeto S. 744 inclui ainda um orçamento adicional de $40 bilhões que serão destinados à contratação de 21 mil novos agentes para a Patrulha Fronteiriça, à construção de 700 milhas de cercas fronteiriças na fronteira com o México, à implementação de um sistema biométrico para rastrear os estrangeiros que entram e saem do país, à implementação obrigatória do E-Verify e um muro digital dotado com um sistema de alta tecnologia.

O segundo passo

A liderança republicana da Câmara de Deputados optou em debater seu próprio plano, mas por partes, enfatizando-o na segurança da fronteira. Até agora aprovou no plenário e no Comitê Judiciário pelo menos seis emendas. Uma delas criminaliza a estadia indocumentada, até o momento apenas um ato de desobediência civil.

O presidente do Congresso, John Boehner (republicano de Ohio), advertiu em junho sobre a vigência da regra Hastert, que só permite enviar ao plenário projetos que contem com o respaldo da maioria da maioria, ou seja de 118 dos 234 republicanos.

Os democratas insistem que têm 195 dos 201 votos, mais o apoio de 40 a 60 republicanos e lembraram que para aprovar a reforma são necessários no mínimo 218 votos, mas a regra Hastert impede o andamento do processo.

O Grupo dos Sete

A terceira via está nas mãos do Grupo dos Sete, integrado por quatro democratas e três republicanos que, em segredo, redigem um projeto de reforma imigratória.

Até agora sabe-se que o plano incluirá uma via de legalização para indocumentados que se declarem culpados de violar leis americanas que entrarão em um status de liberdade condicional por cinco anos. No final deste prazo, poderão pedir a residência que demorará cinco anos para chegar às suas mãos.

Depois de obter o green card, deverão esperar outros cinco anos para poder solicitar a cidadania.

Antes do recesso, os integrantes do grupo disseram que o plano seria apresentado a qualquer momento depois de 9 de setembro.
Advertem sobre atraso

Na semana passada, o deputado republicano Raúl Labrador (Idaho), que integrou o Grupo que escreve um plano de reforma imigratória na Câmara de Deputados, disse ao jornalista Jorge Ramos no programa Al Punto da rede Univision, que o debate do endividamento fiscal e o orçamento, e a crise na Síria, reduziram o tempo para o debate da reforma imigratória.

Advertiu que, se não for aprovado o que resta em 2013, “não vai ocorrer a em 2014” (porque se trata de um ano eleitoral) e “isto significa que vamos ter de esperar até 2015”.

“Muitos pensavam que o debate seria em outubro, mas agora, com os problemas que estamos tendo, internacionalmente e também na nação, não vejo como vamos poder ter este debate até novembro. E realmente não sei se em novembro se poderá fazer”, comentou.

Consultado se um projeto de reforma imigratória com cidadania para os indocumentados seria aprovado se a votação ocorresse nos próximos dois meses, Labrador disse não acreditar que passaria. “A reforma imigratória é algo que precisamos ter um bom debate, temos de convencer as pessoas de que é algo bom” e disse temer que o debate se prorrogue até 2015.

O grupo de Chertoff

Apesar das advertências, o grupo de pressão ao que pertence Chertoff não se rende. O ex-secretário do DHS disse que “a diferença entre 2007 e 2013 (quando a reforma foi debatida em pelo menos três ocasiões) é que agora existe uma coalizão de organizações que respalda a possibilidade de encontrar uma solução, o que falta é criar um ambiente de confiança de que o governo cumprirá o que for acordado”, destacou.

Anunciou-se ainda a integração de um grupo de trabalho bipartidário integrado por conhecidos ex-governadores e secretários de governo, que apresentaram um pacote de recomendações que incluem dar acesso à cidadania para imigrantes que entraram nos Estados Unidos de maneira irregular, divulgou a The Associated Press.

O grupo disse que o objetivo das propostas é exercer influência tanto no debate sobre imigração no Congresso como sobre o projeto de lei aprovado pelo Senado que está emperrado na Câmara de Deputados.

Além de Chertoff, integram o grupo a ex-secretária de Estado, Condolezza Rice, e o ex- governador do Mississippi, Haley Barbour, ambos republicanos, e os democratas Ed Rendell, ex-governador da Pensilvânia, e Henry Cisneros, ex-secretário da Habitação.

As recomendações do grupo incluem a criação de uma comissão independente que avalie a segurança da fronteira; um caminho para a cidadania para 11 milhões de pessoas que estão no país sem permissão; e um programa de vistos que permita incorporar trabalhadores estrangeiros à economia, juntamente com penas mais graves para empregadores que contratem ou explorem trabalhadores que vivem no país ilegalmente.