Histórico

Câmara derruba provisão que barrava green card para brasileiros

Emenda no projeto de lei para os gastos com orçamento do DHS proibiria cessão de fundos para vistos de imigrante concedidos a brasileiros

A Câmara dos Deputados (Hous eof Representatives) derrubou rapidamente na quarta-feira uma provisão contida num projeto orçamentário que barrava a imigração de brasileiros nos EUA por um ano.

A provisão era uma proposta do deputado Tim Ryan (D-Ohio), e foi incluída no projeto de orçamento para o Departamento de Segurança Interna (Homeland Security). A proposta de Ryan tinha a intenção de pressionar o Brazil no sentido de extraditar a brasileira-americana Claudia Hoering para os Estados Unidos a fim de ser julgada pela morte do marido, o major da Aeronáutica (USAF) Karl Hoerig.

A provisão diz que “nenhum fundo concedido para Ato poderá ser usado para aprovar petições requeridas por cidadãos brasileiros, de modo a tornar o indivíduo peticionante qualificado para receber um visto de imigrante.”

Entretanto, na noite de quarta-feira (5), o deputado Bob Goodlatte (R-Va.) levantou uma questão de ordem contestando a provisão, argumentando que ela iria modificar a lei em vigor, o que não é o uso correto para uma provisão dentro de um projeto.

A deputada que presidia a mesa da Câmara na sessão, Ileana Ros-Lehtinen (R-Fla.), rapidamente procedeu à leitura da regra, que corroborou com o argumento de Goodlatte. Como resultado, esta parte fo removida do projeto.

A Câmara estava debatendo emendas para o projeto de lei H.R. 2217, que determina os gastos com para o orçamento do Departamento de Segurança Interna.

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