Casa Branca defende reforma migratória e Senado debate emendas

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Bush fechou acordo com Senado dos EUA para reformar leis de imigração no país

A Casa Branca defendeu nesta terça-feira o projeto de lei sobre reforma migratória, criticado por diversos setores do país, enquanto o Senado dos Estados Unidos debate inúmeras emendas para modificar o texto final. (Acompanhe o debate sobre a reforma imigratória ao vivo)

Em um documento de três páginas, a Casa Branca detalhou os limites do acordo-chave firmado na última quinta-feira (17) para o debate migratório no plenário do Senado, além de rebater as críticas feitas ao plano de reforma.

Entre outros elementos, o documento informa que, em um prazo de 18 meses, o Departamento de Segurança Nacional (DHS) deve aumentar a vigilância das fronteiras e das empresas para evitar a contratação de imigrantes ilegais.

Somente após o DHS cumprir as condições do pacto, as autoridades colocarão em prática o programa de trabalhadores temporários e a emissão de vistos Z para a maioria dos 12 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

Anistia

A Casa Branca, da mesma forma que os partidários da medida, reitera a todo momento que o projeto não oferece uma anistia para aqueles que violarem as leis do país.

O documento destaca que para obter o visto Z, os solicitantes devem pagar US$ 5 mil, estarem empregados, possuírem bom domínio do inglês e não apresentarem antecedentes penais, entre outros requisitos.

Apesar dos esforços da Casa Branca e dos negociadores do acordo, o plano de reforma gerou críticas de ambos os lados envolvidos. Enquanto os grupos conservadores exigem mais restrições à imigração, grupos pró-imigrantes o consideram punitivo para as famílias dos estrangeiros.

O setor empresarial também se opõe à iniciativa por considerá-la insuficiente para as demandas do mercado de trabalho.

Emendas

O Senado debate hoje e durante toda esta semana pelo menos uma dezena de emendas, tanto de democratas como de republicanos insatisfeitos com o projeto de lei atual.

Entre as emendas figura uma do senador republicano James Inhofe (Oklahoma), que exige que o inglês seja o idioma oficial dos Estados Unidos, com o propósito de que este seja o denominador comum de todos os grupos raciais que integram o país.

Sendo uma nação de imigrantes, os EUA não têm atualmente um idioma oficial, apesar de o inglês ser falado por 82,1% da população.

A senadora republicana Kay Bailey Hutchinson, do Texas, defende uma emenda que imporia mais restrições ao programa de vistos Z, de modo que seus beneficiados tenham de sair do país antes de solicitar a residência permanente.

Do lado democrata, o senador Byron Dorgan, de Dakota do Norte, apresentou nesta tarde uma emenda que eliminaria totalmente o programa de trabalhadores temporários –um dos pilares do plano de reforma–, mas que causou a fúria de grupos pró-imigrantes e do setor empresarial devido às suas restrições.

Outro democrata, Jeff Bingaman, do Novo México, quer reduzir pela metade os 400 mil vistos que seriam emitidos anualmente para esse programa.

O líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, de Nevada, reconheceu na noite desta segunda-feira que o projeto de lei –e a coalizão bipartidária que o criou– correm risco de desmoronar e que são muitos os senadores que querem modificá-lo através de emendas.

A votação final sobre a reforma migratória será realizada em junho, depois do recesso legislativo da próxima semana por ocasião do Memorial Day, em homenagem aos americanos que lutaram e morreram em guerras.

Leia na íntegra o texto da Reforma Imigratória