Casa Branca deixa vazar esboço de projeto de reforma imigratória

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Imigrantes ganhariam status legal temporário por até oito anos antes de obter a residência permanente

Da Redação, com USA Today – O assunto da semana foi o vazamento do esboço do projeto de reforma imigratória que o presidente Barack Obama planeja apresentar caso os dois partidos não entrem em um acordo e apresentem sua versão para solucionar o problema de 11 milhões de ilegais nos Estados Unidos. O jornal USA Today teve acesso a uma cópia do projeto e divulgou o assunto aumentando a crise entre republicanos e democratas.

No plano, proposto pela Casa Branca, seriam investidos mais recursos para garantir a segurança nas fronteiras e empresas e companhias teriam que verificar o status imigratório de novos contratados em quatro anos. Além disso, os 11 milhões de imigrantes indocumentados que moram nos Estados Unidos poderiam requerer um novo tipo de visto, chamado “Lawful Prospective Visa” (visto para futura legalização), de acordo com o esboço de projeto elaborado pela Casa Branca.

Uma vez qualificado, o imigrante poderia requerer o mesmo status provisório para seus filhos e cônjuges vivendo fora dos Estados Unidos, segundo previsto no projeto.

De acordo com o esboço obtido pelo USA Today, as pessoas teriam que passar por uma verificação de antecedentes criminais, fornecer informações biométricas e pagar uma taxa a fim de se qualificarem para o novo visto. Se aprovadas, elas poderiam residir nos EUA por quatro anos, trabalhar e sair do país por curtos períodos de tempo. Depois de quatro anos, poderiam candidatar-se a uma extensão de visto.

Seriam desqualificados os imigrantes ilegais condenados por crimes que levaram à prisão por pelo menos um ano, três ou mais crimes que resultaram um total de 90 dias na prisão, ou que tiverem cometido algum crime fora do país que “se cometido nos EUA resultaria na sua inadmissibilidade ou na sua remoção dos EUA”.

As pessoas em custódia federal ou que aguardam a deportação também poderiam candidatar-se para o visto Lawful Prospective Immigrant. Formulários e instruções seriam redigidos nas “línguas mais comuns entre as faladas pelas pessoas nos Estados Unidos”, mas os pedidos e todos os documentos comprobatórios submetidos ao governo teriam de ser em inglês.

Os aprovados ganhariam um novo cartão de identificação como prova de seu status legal no país.

Os imigrantes poderiam então candidatar-se para a residência permanente o conhecido green card em oito anos, depois de aprender inglês e a história e o governo dos Estados Unidos, além de pagar impostos atrasados. A partir daí, estaria aberto o caminho para a cidadania.

Para combater a fraude, o projeto recomenda a elaboração de um novo cartão de Seguro Social (Social Security Card), que seja “resistente à fraude, à falsificação e ao uso. A Administração do Social Security teria dois anos para preparar todos os detalhes e aprovar o novo cartão.

Segurança na fronteira

O projeto da Casa Branca inclui melhorias não especificadas na Patrulha da Fronteira (Border Patrol), permitiria que o Departamento de Homeland Security aumentasse os recursos tecnológicos de uso na fronteira e contratasse 140 novos juízes de imigração para processar o grande número de casos de violação das leis imigratórias.

O projeto também demanda ao U.S. Customs and Border Protection (CBP) que verifique se uma taxa de cruzamento da fronteira poderia ajudar na manutenção do alto custo de patrulhamento. E propõe ainda um aumento nas taxas de inspeção cobradas na fronteira.

O projeto também contém uma cláusula que permitiria ao Homeland Security “aceitar doações” de cidadãos, empresas e governos locais e estaduais, a fim de melhorar os portos de entrada e a segurança nas fronteiras. E recomendaria ao CBP manter estatísticas de óbitos na fronteira e a divulgação dos números a cada três meses.

O programa E-Verify, que verifica o status imigratório dos candidatos a novos empregos, também seria expandido. Empresas com mais de 1000 funcionários teriam dois anos para adotar o sistema, as com mais de 250 teriam três anos e as restantes quatro anos.

O Homeland Security, trabalhando em conjunto com os departamentos de Trabalho e Agricultura, a procuradoria-geral e outras agências, disponibilizaria de $40 milhões por ano para um programa de educação voltado para os donos de empresas e funcionários, a fim de explicar o E-Verify e combater fraude.

O departamento também teria que elaborar um relatório em 18 meses sobre o desempenho do programa verificador, e especificamente mostar como ele estaria agindo sobre a agroindústria do país, que depende em grande parte do trabalho imigrante ilegal.

O esboço de projeto obtido pelo jornal USA Today não inclui seções que alterariam o sistema atual de leis imigratórias para que elas se ajustem a um futuro fluxo de imigrantes, ponto crucial na discussão sobre o tema.