Histórico

Cinco pontos fundamentais a respeito do debate imigratório

Mais de 4 milhões de pessoas aguardam o desfecho de uma batalha legal que pode durar até o próximo mandato presidencial

DA REDAÇÃO (com Agências) – A batalha judicial envolvendo as ordens executivas imigratórias de Obama está longe de acabar. O noticiário tem sido invadido por uma série de termos jurídicos vagos que não fazem mais do que preencher o vazio nessa hora de indefinição para as quase 12 milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos Estados Unidos. O portal de notícias da NBC resolveu listar cinco pontos mais relevantes no debate sobre o assunto, enquanto nada se resolve. Aqui vão:

Quase tudo está parado
Imagine uma travessia de linha férrea quando as barreiras descem quando o trem passa, forçando uma parada no trânsito. É isso que está acontecendo na vida de milhões de famílias que vivem ilegalmente no país há mais de cinco anos. Um juiz federal bloqueou as ações executivas de Obama anunciadas em novembro, em razão de uma ação impetrada contra as medidas por uma coalizão de 26 estados republicanos. A ação do juiz são as barreiras que impedem qualquer movimento.

Os advogados preparam-se para debater se o presidente foi longe demais
O governo obviamente discordou da decisão do juiz texano e levou a questão para uma corte de apelações em New Orleans, pedindo que seus juízes permitissem o seu prosseguimento. Os juízes não acataram o pedido do governo. O principal argumento dos estados que entraram com a ação contra o governo é de que o presidente foi longe demais ao decidir que milhões pudessem permanecer aqui e trabalhar. No próximo dia 10 de julho, uma audiência no 5th Circuit Court of Appeals, em New Orleans, vai ouvir os argumentos dos advogados dos estados e do governo federal sobre o caso. O veredicto pode levar meses.

A Suprema Corte pode ser requisitada, mas não tão cedo
Qualquer que seja a decisão, é provável que o lado perdedor leve o caso para a Suprema Corte. Aqui a coisa se complica. A Suprema Corte vai entrar me recesso no dia 29 de junho, para retornar somente depois do dia 5 de outubro. A Suprema poderá então escolher entre considerar ou não o caso. Se negar, a decisão do 5th Circuit permanece e é definitiva. Se aceitar, uma audiência será marcada para ouvir as partes. Em seguida, mais espera enquanto a Suprema toma uma decisão.

O caso afetará as eleições de 2016
Quando a Suprema Corte abrir os trabalhos em outubro, as eleições estarão tomando impulso. As primárias estaduais que darão a partida para a corrida à Casa Branca começam em fevereiro. O assunto imigração já está tomando bastante atenção dos candidatos e da mídia, e as disputas legais alimentarão ainda mais o debate. O Congresso pode ainda passar leis que permitam a presença e o trabalho de imigrantes indocumentados no país. Mas até agora os trabalhos nesse sentido foram lentos, e o pouco movimento que há certamente encontrará barreiras pelo caminho, e até mesmo um veto presidencial. Nesse passo, o caso pode ficar para os próximos ocupantes do poder, tanto na Casa Branca quanto no Congresso.

Algumas coisas não estão paradas
O que as pessoas podem fazer enquano aguardam uma decisão sobre o seu futuro? Muitos estão se preparando para a eventualidade dos tribunais decidirem que Obama agiu certo nas ordens executivas, juntando documentos, guardando dinheiro e pagando impostos em dia.

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