Histórico

Colorado decreta leis anti-imigrantes

Reações mistas entre os ativistas hispânicos

Os dirigentes hispânicos do Colorado tiveram reações distintas em relação ao acordo político entre os legisladores democratas e o governador republicano do Colorado que permitiu a aprovação de um pacote de leis que nega muitos serviços aos imigrantes indocumentados.

A medida, enviada nesta segunda-feira à noite (11) ao governador republicano Bill Owens, obrigaria um milhão de pessoas que recebem ajuda federal no Colorado a comprovar sua cidadania.

Owens disse que preferia submeter a medida à votação em novembro, mas o acordo tinha requisitos significativos e sanções que se aplicariam a programas de seguro de saúde financiados pelo governo, seguro desemprego, programas de ajuda e serviços para idosos.

Ele destacou que aproximadamente 50 mil imigrantes ilegais podem ser excluídos destes programas. “Isto simplemente adequa-se às regulamentações federais existentes”, disse Owens.

“É um bom dia para o Colorado”, comentou Federico Peña, ex-prefeito de Denver e diretor de “Keep Colorado Safe”, coalizão criada “para lutar contra as leis imigratórias que afetem negativamente a saúde e o bem-estar dos residentes deste estado”.

Peña classificou de “legislação construtiva” o pacote de medidas aprovado pela Assembléia Geral do Colorado, ao final de cinco dias de sessão extraordinária.

“Os temas que nos preocupavam resolveram-se de maneira equilibrada. Estas leis protegem a saúde e a segurança de todos, especialmente das crianças e garante que todos os residentes do Colorado, sem importar a cor da pele ou a situação imigratória, possam viver sob o mesmo manto de civilidade”, comentou Peña.

Por sua parte, Sylvia Martínez, presidente da Latinos Unidos de Colorado (com sede na cidade de Greeley, no norte do estado) manteve uma postura neutra em relação às novas leis.

Ela reconheceu ser “legítimo perguntar-se sobre o impacto econômico da imigração ilegal, mas também é verdade que muitos imigrantes pagam impostos pelo uso dos serviços públicos “.

“É importante que (estas leis) nos ajudem a encontrar a maneira de aceitar aqueles imigrantes que queiram contribuir e excluir os que vêm causar problemas”, analisou.

Outro dirigente hispânico, Fidel “Butch” Montoya, ex-chefe de segurança de Denver e membro da mesa diretora do Movimento de Base do Colorado de Justiça para os Imigrantes, expressou sua oposição às novas leis.

Um debate necessário – “É lamentável que as vidas de muitos imigrantes indocumentados que só vêm aqui para trabalhar duro tenham sido impactadas desta maneira negativa pela sessão extraordinária da legislatura do Colorado”, declarou Montoya, que também dirige o Grupo Confiança, coalizão de pastores evangélicos latinos.

Montoya sustentou que “não existiu o debate necessário para criar novas leis”, e os legisladores “concentraram-se tanto na histeria da invasão dos imigrantes que se esqueceram da compaixão”.

“Esta sessão especial esteve perigosamente perto de chegar ao racismo, ao debater os serviços para um grupo de gente que contribui com a economia do Colorado e que vive de acordo com sólidos valores familiares. É uma vergonha escutar o que se escutou durante o debate em nosso assembléia estadual”, criticou Montoya.

Entre os projetos de lei aprovados, o principal, HB06S-1023, exige que, a partir de 1º de agosto, todos os organismos governamentais do Colorado verifiquem se cada pessoa maior de 18 anos que solicite benefícios públicos seja cidadão ou residente legal dos Estados Unidos.

Esta verificação será feita mediante uma declaração juramentada que terá de ser apresentada pelo solicitante. Se ficar provado que o solicitante deu informação falsa, poderá ser processado por ter mentido às autoridades estaduais e federais e impor multas de até 5 mil dólares e penas de prisão de até 18 meses.

A outra lei incluída no pacote é a HB06S-1017, que exige aos patrões verificar se seus empregados estão legalmente no país.

O patrão não deve aceitar documentos que tenham sido obviamente alterados ou falsificados, segundo a nova lei, e precisam remeter a documentação necessária aos organismos estaduais ou federais correspondentes para comprovar a situação imigratória de seus empregados. Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2007.

“Temos o pacote de medidas contra a imigração ilegal mais duro do país por obrigar os patrões, o governo federal, o governo estadual e os governos municipais responsáveis a colocar em prática estas medidas”, comentou Andrew Romanoff, deputado democrata de Denver e presidente da Câmara de Deputados estadual.

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