Funcionários contratados estão insatisfeitos com as condições de trabalho
Centenas de funcionários contratados de sete dos 10 consulados brasileiros nos EUA ameaçam paralisar suas atividades por causa da desigualdade no tratamento trabalhista. Segundo eles, o governo federal brasileiro usa uma política trabalhista de conveniência, recorrendo às práticas nas quais eles não têm direito aos benefícios do funcionalismo público e tampouco das leis norte-americanas.
Na prática, porém, o que ocorre é aplicação da lei da conveniência, pela qual vale o princípio que o empregador decide ser o melhor, com isso vivemos há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar, atesta o manifesto.
Os consulados brasileiros nos EUA utilizam dois tipos de mão-de-obra: os funcionários concursados pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) no Brasil, sujeitos às leis e benefícios do funcionalismo público federal, e os trabalhadores contratados no exterior, sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal prática gera ambivalência, pois permite que duas classes trabalhistas distintas compartilhem a mesma rotina e ambiente de trabalho, entretanto, tendo direito a benefícios diferentes.
Quem somos? O que somos? Que lei nos ampara? Hoje, sentimo-nos abandonados pelo nosso próprio país,
que não parece querer resolver a situação de forma permanente, mas sim transferir o ônus para um país que nem sempre está preparadojuridicamente para regulamentar as relações entre missões estrangeiras e contratados locais, questiona o manifesto.
Mobilizados, os funcionários contratados deram início à Operação Despertar, durante a qual 204 trabalhadores assinaram um manifesto e o enviaram à presidente Dilma Rousseff, no dia cinco de maio. Dias depois, outras cartas foram enviadas pelas missões consulares na Inglaterra e Alemanha, sendo que outras cartas ainda estão sendo preparadas.
No manifesto enviado à imprensa, os funcionários contratados asseguram que
a Operação Despertar mobiliza mais de 400 funcionários locais, de 25 missões diplomáticas brasileiras em nove países, número que cresce a cada dia.
Ainda segundo o manifesto, o Decreto 1.570, de 1993, em vigor, estabeleceu que os contratados locais das inúmeras missões do Itamaraty fossem regidos pelas leis trabalhistas dos países onde as missões estão baseadas, ao invés da brasileira.
Na prática, porém, o que ocorre é aplicação da lei da conveniência, pela qual vale o princípio que o empregador decide ser o melhor. Com isso vivemos há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar.
E o comunicado termina com um tom conciliador: Embora tenha sido cogitada paralisação de 24 horas, ainda acreditamos que o governo se sensibilizará e estudará uma forma de resolver essas questões. Nosso objetivo não é prejudicar a rotina de 25 postos no exterior, mas abrir um canal de diálogo com o empregador, inexistente até o momento, após décadas de deterioração das relações de trabalho.
