Brasileiros devem acertar as contas com o Fisco, independente do status imigratório
Quem passa pela esquina da Sample Road com a Federal Highway certamente já viu uma mulher vestida de Estátua da Liberdade, com o cartaz ‘It’s Tax Time’. Pois é, estamos em época de declaração do imposto de renda aqui nos Estados Unidos e o prazo limite para pessoa física é 15 de abril. Os brasileiros, mesmo aqueles as contas com o leão – ou melhor, a águia, símbolo do fisco aqui na América. Este é o exemplo de Ana Ribeiro, cearense que está há 10 anos na Flórida, e finalmente resolveu colocar em ordem a sua que ainda não regularizaram seu status imigratório, devem acertar vida tributária. Para isso ela esteve num escritório de contabilidade preparar, com a ajuda do contador, o documento já enviado para a Internal Revenue Service.
É justo. Como eu trabalho e tenho rendimentos, preciso pagar impostos”, justificou Ana, que declarou com o seu número de ITIN (Individual Taxpayer Identification Number). Além do mais, ela lembra, que com a eventualidade de uma reforma imigratória, quem quiser se legalizar deverá estar com as taxas em dia.
Mais do que um ato fundamental no caminho da legalização, a entrega do imposto é uma obrigação legal, como ressaltou o contador Marco Reis, da USA Tax: “Qualquer pessoa que recebeu algum valor a título de renda de trabalho, inclusive gorjetas, deve declarar anualmente”. Ele explica que para aqueles que não têm vínculo empregatício a saída é a apresentação da declaração como self-employed (autônomo).
Nesse sentido, o vice-presidente da Business Choice, José Eduardo Jaccoud, destaca a importância de que os documentos sejam preparados por alguém capacitado para tanto, em alguma empresa especializada em impostos e regularizada nos EUA. “Muitas vezes, os contribuintes decidem preparar a declaração através de um software baixado na Internet, mas as regras do fisco têm muitas nuanças e o que custa barato num primeiro momento pode sair muito caro em caso de reparação”, explica. A Business Choice, com a experiência de 13 anos no mercado, possui basicamente clientela brasileira e muitas pessoas já declararam seus impostos com o ITIN.
Paulo Oliveira, da Eagle Tax, concorda e acrescenta que a comunidade tem demonstrado muita conscientização nesse sentido. “O número de declarações de brasileiros aqui no escritório aumentou muito em relação ao ano passado, comprovando o nível de comprometimento da nossa gente”.
Outro detalhe interessante, para reforçar ainda mais a idéia de que esse tipo de serviço deve ser feito por pessoas qualificadas, foi dado por Fernanda Lola, da The Tax Company: “Todo ano, aproximadamente um bilhão de dólares são recolhidos a mais pelo IRS, de pessoas que desconhecem os seus direitos a deduções, perdendo os benefícios que lhes gerariam um maior reembolso ou um menor imposto a pagar. Se com imposto de renda não se brinca, muito menos com o dinheiro que lutamos tanto pra ganhar”, disse.
Para quem já declara há algum tempo, as mudanças em relação ao ano passado não são muitas. “Vale citar o aumento na dedução básica e no valor de isenção de cada dependente. A compra de um carro híbrido ou doações também podem representar uma boa quantia de dedução para quem possui o Social Security Number”, lembra Paulo.
Outra alteração, como destaca Marco Reis, é quanto ao prêmio de seguro pago para quem possui financiamento de casa própria. Francisco Pessoa, também da Businesse Choice e especialista em Tax, acrescenta que quem tiver parte da divida perdoada por foreclosure ou short-sale na residência principal, não terá que pagar imposto sobre a divida perdoada (forgivness of debit), de acordo com a nova lei – a Mortgage Forgiveness Relief Act of 2007, em vigor de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2009. Porém, não existe qualquer lei para propriedades de investimento. “Existe uma saída se a pessoa no momento da venda for considerada insolvente”, esclarece.
Certo, também, é o chamado ‘Rebate’ oferecido a mais de 130 milhões de contribuintes para dar mais liquidez à economia norte-americana. “Os pagamentos vão variar de 300 a 600 dólares para indivíduos e de 600 a 1.200 dólares para quem declara em conjunto, acrescidos de 300 dólares para cada dependente”, diz José Eduardo. O IRS já enviou cartas a quem tem direito ao benefício, apesar de ainda existirem dúvidas se quem declara com o ITIN receberá o dinheiro.
Nunca é tarde para lembrar que o prazo final de entrega da declaração termina no dia 15 de abril. Após essa data, o contribuinte pode estar sujeito à multa.
Por Carlos Wesley – AcheiUSA Newspaper
