Texto-base da Lei da Copa será anulado
DA REDAÇÃO – A aprovação de texto-base da Lei Geral da Copa, que define regras para a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Confederações em 2013, será anulada por um vício de procedimento, informou o presidente da comissão em que tramita a proposta, deputado Renan Filho (PMDB-AL).
O parlamentar afirmou que a decisão foi tomada para evitar questionamentos, uma vez que a votação ocorreu quando os trabalhos no plenário da Casa já haviam começado, algo vetado pelo regimento interno da Câmara. O texto principal da Lei, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi aprovado esta semana na Comissão Especial criada para analisar este tema.
De acordo com o presidente da Comissão, o texto-base será submetido a voto novamente na próxima semana, o que prolonga a tramitação do projeto. Após aprovada na comissão, a proposta ainda precisa do aval do plenário da Câmara para então seguir ao Senado e depois à Presidência da República.
Vamos votar de novo para evitar qualquer vício de procedimentos e uma contestação lá na frente. A votação começou e, antes de finalizarmos, foi iniciada a Ordem do Dia. O regimento não permite isso, afirmou Renan Filho.
O texto que havia sido aprovado nesta terça-feira determina a cobrança de meia-entrada a idosos em qualquer categoria. Além disso, estabelece uma categoria especial com ingressos mais baratos, destinados a estudantes, pessoas mais velhas e beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal.
Outro ponto polêmico contido no parecer diz respeito à autorização da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. A venda dessas bebidas durante o Mundial é uma das exigências da Fifa ao Brasil para atender aos interesses comerciais de seus patrocinadores durante a Copa do Mundo.
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, cobrou a aprovação do texto da Lei Geral da Copa, dizendo que a conclusão da questão permitirá que todos, tanto na Fifa quanto no Brasil, possam finalmente se concentrar nas diversas tarefas operacionais e organizacionais previstas para ambas as partes, desde as melhorias na infraestrutura geral até os estádios.
