Ativistas acreditam que imigrantes são expulsos sem terem seus direitos respeitados
Para acelerar os processos de deportação, as autoridades federais americanas muitas vezes passam por cima da lei. A pressa em resolver a questão de milhares de imigrantes que aguardam o capítulo final de seus casos na América tem motivo: além de representar uma economia de dinheiro aos cofres públicos, a rápida expulsão dos indocumentados desafoga as mesas dos juízes de imigração, reduz o backlog (tempo de espera) e abre espaço nos centros de detenção para a chegada de outros estrangeiros presos.
Entre 2004 e 2007, o número de detidos que concordaram com a deportação rápida – ou seja, sem a necessidade de uma audiência com o juiz – aumentou em quase cinco vezes, já que pulou de 5.481 para 31.554 em quatro anos. Somente na primeira metade de 2008 foram 17.445 deporações rápidas.
A iniciativa do governo, no entanto, tem recebido críticas de advogados, ativistas e até juízes, pois estes acreditam que tal mecanismo provoca a expulsão de imigrantes que não têm acesso sequer às informações sobre seus direitos. “Essa é a maior preocupação, pois não me parece que os procedimentos legais estão sendo respeitados nestes casos”, disse Gilbert Gembacz, um juiz de imigração respeitado.
Assinaturas forçadas
De acordo com ativistas, muitos imigrantes são pressionados pelos agentes de imigração a assinar os papéis permitindo a própria deportação, mesmo tendo direito a um julgamento justo, que poderia garantir-lhes asilo político ou mesmo o green card. Este, aliás, foi o tema central de uma ação contra o governo impetrada por Jayashri Srikantiah, professora de Direito e diretora de uma entidade pró-imigrantes. “Pelo menos 95% das pessoas que concordaram com a deportação rápida desde 1999 não foram representados por advogados”, disse ela.
Os representantes do ICE (Immigration and Customs Enforcement) em Los Angeles rebateram as críticas afirmando que o programa – conhecido como ‘stipulated removal’ – é absolutamente voluntário e que os oficiais de deportação explicam todas as opções aos imigrantes, inclusive a possibilidade de uma audiência com o juiz.
