Deputado democrata luta para incluir indocumentados na reforma da saúde

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Michael Honda e outros 28 parlamentares consideram medida justa e pressionam o Congresso

O assunto principal no Congresso Nacional dos Estados Unidos atualmente diz respeito à reforma da saúde – e, neste particular, os indocumentados foram a princípio colocados de lado do debate, até pelo presidente Barack Obama, como forma de apaziguar os mais conservadores à ideia da cobertura universal. No entanto, uma voz em defesa dos imigrantes acaba de se levantar contra esta injustiça: o deputado Michael Honda (democrata da Califórnia) está liderando os esforços para a inclusão dos estrangeiros em situação irregular na legislação do setor e já enviou, com o apoio de outros 28 parlamentares do mesmo partido, informações para congressistas influentes, na esperança de mudar a opinião da maioria.

Nas cartas endereçadas aos membros do Congresso e outros formadores de opinião, Honda enfatiza os impactos da inclusão dos indocumentados nos custos dos planos de saúde para os americanos, entre eles o aumento dos serviços de prevenção e a otimização do atendimento nos hospitais. O objetivo do deputado é não apenas eliminar a necessidade da carência de cinco anos imposta aos imigrantes legais no Medicaid, programa financiado pelo governo federal que oferece benefícios médicos à população de baixa renda, como também acabar com as barreiras que impedem o acesso dos indocumentados à cobertura médica de qualquer tipo, desde que atendidos alguns requisitos.

“Residentes permanentes devem estar aptos a contratar seus planos de saúde ou a receber os subsídios do governo, se for o caso. Quanto aos que ainda não têm o status regular, se tiverem condições de pagar, por que não permitir o acesso a planos privados? Isso levaria menos gente aos setores de emergência dos hospitais”, argumenta Honda. Segundo ele, os estrangeiros são geralmente jovens e saudáveis, e ajudariam a reduzir os custos da saúde – hoje em cerca de 56 bilhões de dólares ao ano – para os cidadãos americanos. Na opinião de Honda, “os imigrantes são parte da família americana, das nossas comunidades e da nossa economia, contribuindo para a estrutura do país”. Para ele, é injusto que eles paguem impostos, no qual estão incluídos os custos de programas de saúde, e não possam usufruir dos serviços.

Mas a luta do deputado democrata não será fácil. A pressão maior vem dos opositores naturais, na maioria republicanos. “Não acredito que alguém possa defender o direito de criminosos, pois violaram leis, receberem qualquer tipo de plano de saúde. Isso representaria a falência completa do sistema”, disse o deputado Steve King, republicano de Iowa. Mas o pior é que a iniciativa recebeu também um balde de água fria do diretor da Comissão de Finanças do Senado, Max Baucus, um senador democrata do estado de Montana. “Não faz sentido recompensar com um plano de saúde as pessoas que vieram para nosso país ilegalmente. Se eu fizer isso, estarei encorajando milhões a fazerem o mesmo”, afirmou, taxativo, Baucus.

A cobertura médica para os imigrantes é um dos temas mais polêmicos do debate sobre a reforma da saúde, tanto que até os líderes democratas têm evitado fazer comentários acerca das possibilidades. Por isso, a atitude do deputado da Califórnia recebeu apoio irrestrito de entidade de Direitos Humanos. O Conselho Nacional de La Raza, a maior entidade latina nos EUA, comprou a briga de Honda e bombardeou os parlamentares com e-mails contendo as propostas de inclusão dos indocumentados nos planos.

Estudo desmistifica ideia de que imigrantes encarecem custo da saúde

As cartas enviadas por Honda e os outros 28 democratas que defendem a inclusão dos imigrantes no debate da reforma de saúde contêm informações que contrariam a tese de que os estrangeiros são os principais responsáveis pelos altos custos no setor. Um dos pontos explorados pelos parlamentares foi um estudo do Immigration Policy Center (IPC), que comprova que as despesas médicas dos imigrantes são inferiores às dos americanos com cobertura. Outro detalhe interessante da pesquisa mostra que de cada cinco residentes no país sem plano de saúde, quatro são cidadãos.

Também é inverídico o argumento de que os indocumentados costumam lotar os setores de emergência dos hospitais. De acordo com outro levantamento, mesmo numa região cheia de imigrantes, como o sul da Flórida, o índice de ocupação deste serviço por parte dos imigrantes é inferior em comparação ao de cidades com baixa incidência de estrangeiros – e é notório o fato de que imigrantes recebem menos cuidados preventivos de saúde se comparados aos cidadãos.