Dilma se assume contrária à redução da maioridade penal

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“Adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência no país”, disse; projeto quer reduzir de 18 para 16 anos idade para responsabilidade crimina

Dilma se assume contrária à redução da maioridade penal

DA REDAÇÃO (com Folha de S.Paulo) – A presidente Dilma Rousseff decidiu assumir publicamente posição contrária à proposta de redução da maioridade penal que está em discussão no Congresso. O projeto reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal e tem sido criticado por ativistas e defensores de direitos humanos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Dilma decidiu se manifestar contra o projeto para fazer um aceno à esquerda, que vê a proposta como parte de uma agenda conservadora promovida pela cúpula do Congresso. Dirigentes do PT defendem que a presidente faça gestos como esse para que os militantes do partido tenham mais argumentos para defender o seu governo.

Na segunda-feira (6), Dilma publicou um comentário sobre o assunto em sua página no Facebook. “Não é solução: os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país. Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, diz a mensagem.

A decisão de opinar sobre a maioridade penal foi tomada após uma reunião da presidente com seu conselho político na última segunda (30). Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) disseram que o governo deveria se manifestar contra a proposta.

Já o vice-presidente Michel Temer (PMDB) defendeu a neutralidade do Planalto, diante da controvérsia que a discussão do tema provoca. Sem apontar sua fonte de informação, Temer disse que “mais da metade da população” apoia a redução da maioridade penal e afirmou que seria arriscado para o governo entrar nesse debate em um momento de instabilidade política como o atual. Os ministros petistas questionaram os números apresentados pelo vice-presidente e disseram que o governo precisa disputar espaço político fazendo gestos para sua base. A tese dos aliados de Dilma é que as eleições acabaram e, por isso, ela não precisa temer a perda de votos.

Durante a reunião, a presidente ouviu as diversas opiniões sem manifestar a sua com clareza. Poucos dias depois, escalou Cardozo para entrar na discussão e resolveu publicar sua mensagem no Facebook, em que usa dados levantados pelo Ministério da Justiça e que também deverão ser mencionados em público pelo ministro.