Ainda repercute nos noticiários e, sobretudo entre a comunidade imigrante, as ações executivas baixadas pelo presidente Barack Obama no último dia 20 de novembro. As reações, como era de se esperar, provocaram júbilos e decepções. Júbilos para os cerca de cinco milhões de indocumentados que obtiveram um alívio temporário – pelo menos durante três anos após a entrada da documentação no USCIS, que deve ocorrer em março do próximo ano – e decepções para os demais indocumentados que viram esfumaçar suas poucas chances de se legalizar no país.
Entretanto, apesar do grau de injustiça contido nas ações executivas, deve-se avaliar que o presidente fez o que era possível fazer. E recorreu a um recurso heteredoxo para pagar a promessa que tinha para com os imigrantes que apoiaram sua eleição e sua reeleição. Não era mais admissível postergar uma atitude efetiva para com aqueles que vivem nas sombras com medo de, uma hora para outra, verem seus lares serem desfeitos.
Aqui, vale uma reflexão. Como o próprio Obama enfatizou em seu breve discurso, há momentos em que a rigidez da lei deve ser flexibilizada para dar lugar a decisões mais humanas. E foi exatamente isto o que ele fez!
Como deportar mais de 11 milhões de pessoas que contribuem com a economia do país? Como mandar embora pessoas que fizeram suas vidas nos Estados Unidos, construindo lares com filhos já integrados à sociedade americana? Como não permitir que pessoas de bem sequer possam dirigir seus automóveis para levar filhos à escola ou ir trabalhar? Aliás, como trabalhar sem ter documentos legais?
“Há momentos em que a rigidez da lei deve ser flexibilizada para dar lugar a decisões mais humanas.”
— Patrícia Moreira
São tantas indagações, tantos temores que os beneficiados não conseguiram conter as lágrimas quando o presidente assumiu sua parte e transformou-se no libertador dos sofredores. Houve até mesmo quem comparasse estas ações executivas com a Emancipação dos Negros, que os tirou da condição de escravos e os transformou em cidadãos livres.
Claro que para toda ação existe uma reação. E os líderes do Partido Republicano não ficaram nada satisfeitos com Obama, a quem chamaram de rei e imperador. Ou seja, o preseidente trouxe para si uma decisão que deveria ser tomada em conjunto com o Poder Legislativo. Analisando-se friamente eles estão corretos. Num sistema democrático, os três poderes devem funcionar integrados. Tanto que os inconformados líderes republicanos ameaçam ir até o Surpemo Tribunal Federal para anular os atos emanados do Poder Executivo.
Ironicamente, as mesmas linhas mestras e os mesmos benefícios concedidos por Obama foram propostos por seu antecessor, George W. Bush. Na ocasião, o percentual de apoio entre os republicanos chegou a 80%. Agora, o percentual resumiu-se a míseros 11%, a demonstrar a incoerência e o forte teor partidário perante medidas similares.
Por falar em partidarismo, ao baixar estas ações executivas, o presidente da República deu um sabora amargo à vitória dos republicanos nas eleições intermediárias. Após o pífio desempenho dos candidatos democratas, que acabou custando-lhes até mesmo a maioria no Senado, os adversários pouco tempo tiveram para comemorar.
Se já estavam às voltas com a anulação de alguns itens do Obamacare – o plano de saúde do governo -, agora terão de empenhar-se em outra frente de batalha contra o atual ocupante da Casa Branca. Pior ainda, são lutas inglórias. No caso de conseguir eliminar o Obamacare, os republicanos terão de oferecer algo em troca, para não deixar seus eleitores sem eira nem beira.
Em relação às ações executivas, aplica-se o mesmo raciocínio. Suponhamos que um candidato do Partido Republicano venha a vencer a eleição presidencial em 2016. Aí, ele será pressionado por uma ala mais radical do partido a anular os atos assinados pelo antecessor e punir aqueles que quebraram as leis imigratórias dos EUA. Mas quem, em sã consciência, pode imaginar a crueldade de um presidente americano deportando pais e mães de família, apoiado apenas na letra fria da lei. Além do aspecto desumano, o partido afastará de suas fileiras os latinos e mesmo outros eleitores inconformados com tal falta de sensibilidade. Sem contar os doadores. Quem vai querer aliar sua imagem a um partido que pune imigrantes de bem, contrariando exatamente a vocação de uma nação formada por imigrantes?
Todavia, são conjecturas. A verdade é que o momento é de regozijo e muita cautela para evitar que indocumentados sejam enganados por espertalhões disfarçados de notários.
