Uma medida tomada pelo Board of Immigration Appeals (BIA), órgão vinculado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, passou a redefinir a interpretação do programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA). A decisão estabelece que esse benefício não impede, por si só, a continuidade de processos de deportação, alterando a interpretação até então adotada por alguns tribunais de imigração. Ela ocorre após a análise de um caso individual no qual uma pessoa com esse benefício havia obtido, em primeira instância, o encerramento de seu processo de deportação. Ao revisar o caso, o tribunal concluiu que juízes de imigração não podem arquivar automaticamente processos apenas com base na existência do DACA ativo.
Especialistas apontam o aumento da insegurança jurídica entre beneficiários do programa, a possibilidade de deportação e a perda do caráter de proteção automática em tribunais de imigração. Organizações de defesa dos imigrantes ressaltam que o impacto vai além do aspecto jurídico e afeta diretamente a estabilidade de pessoas que cresceram e construíram suas vidas no país. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas estejam atualmente protegidas pelo programa.
Orientações para beneficiários do DACA
Diante do novo cenário, advogados de imigração recomendam que pessoas sob proteção do programa adotem medidas preventivas para reduzir riscos legais. Entre as principais orientações estão manter o benefício rigorosamente atualizado, sem interrupções na renovação, organizar e guardar toda a documentação migratória, bem como evitar qualquer infração legal. Outro ponto importante é buscar orientação jurídica especializada ao menor sinal de notificação de imigração e acompanhar comunicados do Department of Homeland Security (DHS) e das cortes migratórias.
O Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) é um programa criado em 2012 pelo governo que oferece proteção temporária contra deportação e autorização de trabalho a imigrantes que chegaram ao país ainda crianças. Embora não conceda status legal permanente nem caminho direto para a cidadania, ela permite que seus beneficiários, conhecidos como “Dreamers”, permaneçam legalmente no país enquanto renovam periodicamente sua autorização.
Ao longo dos anos, essa iniciativa se tornou uma das principais medidas de proteção para jovens imigrantes que cresceram nos EUA, mas sua natureza administrativa e temporária o torna sujeito a mudanças e interpretações judiciais.
