Empresários contra o E-Verify obrigatório

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Cerca de 200 mil dos sete milhões de patrões nos EUA usam o programa voluntariamente

O presidente da Câmara Hispânica de Comércio, Javier Palomarez, advertiu que as pequenas empresas teriam de assumir os custos adicionais gerados pela aplicação obrigatória do programa E-Verify, se ele for aprovado tal como previsto nos projetos de lei apresentados nas duas câmaras legislativas.

“Este é a pior hora para agregar um encarga regulatório, no momento em estamos na pior situação econômica em décadas”, disse Palomarez, referindo-se às dificuldades enfrentadas pela economia americana para se recuperar da crise financeira de 2008.

O E-Verify é um programa que permite aos empresários verificar o status imigratório de seus funcionários ao cruzarem as informações fornecidas com uma base de dados de imigração e outra que contém informações sobre seguro social. Atualmente, pelo menos 200.000 dos sete milhões de patrões nos Estados Unidos usam o programa de forma voluntária.

Palomarez assinalou que a revisão da situação imigratória de cada empregado custou US$127 às empresas que se inscreveram voluntariamente no programa em 2008. Hoje, a revisão custaria US$147. Os custos passarão às pequenas empresas, que estão esticando cada dólar para continuar operando. Precisamos que nossas companhias trabalhem em inovação, não no E-Verify, disse Palomarez.
A entrevista foi organizada pelo Fórum de Imigração Nacional (NIF na sigla em inglês), organização ativista com sede em Washington, cujo diretor, Ali Noorani, manifestou sua esperança de que o presidente Barack Obama exerça seu poder de veto caso o Congresso aprove uma lei que torne obrigatório o E-Verify.

O comitê judiciário da Câmara Federal pretende submeter à votação este mês um projeto de lei apresentado por seu presidente, o republicano do Texas, Lamar Smith, que depois deverá ser votado pelo plenário da Câmara, controlada pelos republicanos. Seu correligionário Chuck Grassley apresentou recentemente uma medida similar no Senado.

Obama comentou na semana passada ser o E-Verify uma ferramenta importante para o cumprimento da lei, mas disse que deve ser aperfeiçoado para evitar problemas causados pelas informações incorretas e que deveria ser acompanhada por uma reforma imigratória que permita aos onze milhões de indocumentados regular seu status imigratório. E as possibilidades de que o Congreso debata este ano uma reforma imigratória integral parecem escassas.

O diretor do Escritório de Imigração e Cidadania dos EUA (USCIS), Alejandro Mayorkas, disse em março que das 23 milhões de consultas ao E-Verify realizadas pelas empresas durante os anos fiscais 2010 e 2011, 4% apresentado resultados incorretos.

E Charles Hall, diretor da associação de produtores de frutas e vegetais de Geórgia, estado cuja Assembleia Legislativa obriga as empresas a consultar o E-Verify desde 1º de julho, afirmou que a lei impossibilitou os agricultores de contratar 11,000 boias-frias, o que poderá causar perdas próximas aos US$300 milhões. Além da Geórgia, outros quatro estados converteram o E-Verify em obrigatório.

‘Só E-Verify não é suficiente’, diz Obama

Com relação ao E-Verify, precisamos da reforma imigratória integral, afirmou Barack Obama. Precisamos de um mecanismo mais balanceado do que somente um sistema de verificação de identidade, acrescentou.

Obama também destacou que o sistema está cheio de erros e pode afetar trabalhadores autorizados. O E-Verify pode ser uma peça importante de aplicação de leis se não estiver carregado de erros, se os cidadãos americanos estiverem protegidos porque não quero uma situação na qual os empregadores estejam obrigados a implantar um sistema que não estejam seguros de que funciona. E não queremos expô-los aos riscos de descartar um candidato a um emprego porque a lista disse que esta pessoa é um imigrante indocumentado e na verdade não é. Não seria justo para o empregado nem para o empregador, afirmou Obama.

De fato, calcula-se que sob o sistema E-Verify, os cidadãos naturalizados e os residentes permanentes têm 32 vezes e 10 vezes, respectivamente, mais probabilidades de figurar como não autorizados para trabalhar do que os cidadãos nascidos nos Estados Unidos. Segundo dados do próprio governo, em mais 50% dos casos o programa não identifica adequadamente os trabalhadores indocumentados.

O Departamento de Orçamento do Congresso (CBO) concluiu que o E-Verify nacional e obrigatório reduziria as receitas federais em US$17,300 bilhões em um período de dez anos porque provocaria uma alta no número de trabalhadores sem documentos que receberiam pagamentos em dinheiro, por baixo do pano e fora do sistema tributário.