Entenda aqui como será a reforma imigratória do Senado

A versão da reforma imigratória do Grupo dos Oito aprovada pelo Comitê Judiciário do Senado esta semana deixou quase intacto o caminho para a cidadania para milhões de imigrantes indocumentados.

Na segunda semana de abril o projeto de reforma imigratória do Grupo dos Oito continha 844 páginas. Após quase três semanas de debates no Comitê Judiciário do Senado e uma avalanche de mais de 300 emendas, o projeto de lei aprovado por 13 votos a favor e 5 contra ficou com 867 páginas.

Estes são os principais temas debatidos, modificados e aprovados pelo painel.

Segurança na fronteira

• O projeto de lei estabelece como meta o monitoramento de 100% da fronteira com o México, e capturar e deportar 90% daqueles que conseguem cruzá-la de maneira ilegal.
• Nos seis meses posteriores à promulgação da lei, o Departamento de Segurança Nacional precisará desenvolver um plano de segurança na fronteira a fim de obter esses objetivos, inclusive mediante o uso de aeronaves não tripuladas (drones), um maior número de agentes e outros meios; e desenvolvimento de um plano para identificar os locais onde são necessárias mais valas.
• Se a meta de 90% de efetividade e monitoramento contínua não for cumprida em cinco anos, será estabelecida a Comissão de Segurança da Fronteira Sul integrada pelos governadores dos estados fronteiros e outros com o objetivo de determinar como conseguir.
• Antes de alguém que vive nos Estados Unidos de maneira indocumentada possa providenciar o trâmite para seu status legal provisório, os planos da segurança na fronteira e da vala fronteiriça devem estar em processo. Antes de poderem obter seus cartões de residência permanente (green card), os planos devem ter sido completados em grande parte, e um novo sistema de entrada e saída deve ter sido implantado nos portos marítimos e aeroportos americanos a fim de monitorar as pessoas que entram e saem. E deve estar em funcionamento um sistema obrigatório para que os empregadores verifiquem o status legal dos trabalhadores.
• Será financiada a operação a nível nacional de 3,500 novos agentes de alfândega.
• Será convocada a Guarda Nacional na fronteira para construir a vala e os postos de controle, entre outras tarefas.
• Haverá financiamento para intensificar as acusações por travessias pela fronteira e para criar mais estações de patrulhas de fronteiras e bases de operações avançadas.

Processo para a cidadania
O número aproximado de 11 milhões de pessoas que moram nos Estados Unidos sem papéis poderão obter “status provisório de imigrante registrado” seis meses depois da promulgação da lei, sempre e quando:

• O Departamento de Segurança Nacional (DHS) tenha desenvolvido planos para segurança fronteiriça e para valas limítrofes.
• Tenham chegado aos Estados Unidos antes de 31 de dezembro de 2011 e tenham ficado presentes fisicamente a partir desta data.
• Não tenham sido condenados por delitos graves ou três ou mais delitos menores..
• Paguem uma multa de $500..
• As pessoas que tenham status legal provisório poderão trabalhar e viajar dentro dos Estados Unidos, mas não poderão receber ajudas federais..
• O status legal provisório dura seis anos e é renovável mediante o pagamento de $500..
• As pessoas que tenham sido deportadas por outras razões que não forem de delitos poderão solicitar seu retorno com status provisório se tiverem cônjuge ou filho que tenha a cidadania americana ou for residente permanente, ou se foram trazidos para os Estados Unidos quando eram crianças..
• Depois de 10 anos de status provisório, os imigrantes podem solicitar um green card que lhes garante o status de residente permanente se estiverem em dia com o pagamento de seus impostos e pagam uma multa de $1,000, se tiverem mantido presença física no país, atenderem aos requisitos trabalhistas e aprenderem inglês. Assim mesmo, devem ter sido cumpridos os objetivos fronteiriços e processado todas as pessoas que esperavam imigrar através do sistema legal até a data da promulgação da lei..
• As pessoas que foram trazidas ao país quando eram menores poderão obter green card em cinco anos e a cidadania imediatamente depois..

Trabalhadores de alta qualificação

• Será aumentado imediatamente o limite do programa de vistos H-1B para trabalhadores de alta qualificação de 65 mil para 110 mil anuais, com 25 mil mais na reserva para pessoas com títulos de pós-graduação em ciências, tecnologia, engenharia ou matemática de uma universidade americana. O limite pode subir até 180 mil por ano, dependendo da demanda..
• Serão tomdas medidas drásticas contra as empresas que usem os vistos H-1B para treinar os trabalhadores nos Estados Unidos somente para enviá-los ao exterior depois..
• Os imigrantes com certa habilidade extraordinária, tais como catedráticos e pesquisadores, executivos de multinacionais e atletas estariam isentos dos limites do green card..
• Será colocado à disposição dos empresários estrangeiros um visto inicial para aqueles que desejarem vir para os Estados Unidos estabelecer uma empresa..
• Um novo visto de mérito, com limite de 250 mil por ano, poderá agregar pontos a possíveis imigrantes com base em critérios como educação, emprego, tempo de moradia nos Estados Unidos e outras considerações. Aqueles que tenham mais pontos poderão obter vistos..
• O projeto de lei eliminará o Programa de Loteria de Diversidade de Vistos do governo, que outorgava 55 mil para imigrantes de países com escasso número de imigração historicamente para os Estados Unidos, a fim de se poder outorgar mais vistos relacionados ao emprego e ao mérito..

Trabalhadores pouco qualificados

• Um novo visto W permitirá a entrada de 200 mil trabalhadores de baixa qualificação no país para cobrirem empregos nos setores da construção, serviços de saúde, hospitalidade e outros..
• Estabelece-se um novo programa de vistos para trabalhadores agrícolas em substituição ao atual. Os trabalhadores agrícolas que já vivem aqui ilegalmente e tenham trabalhado no setor por pelo menos dois anos reunirão requisitos para obter o green card cinco anos depois, se continuarem na área..

Imigração da família

• Sob a lei atual, os cidadãos americanos podem patrocinar seus cônjuges, filhos e irmãos para que venham aos Estados Unidos com limites em certas categorias. A reforma proíbe que os cidadãos patrocinem seus irmãos e lhes permite patrocinar suas filhas e filhos casados somente se forem menores de 31 anos..
• Atualmente, os residentes legais permanentes podem patrocinar seus cônjuges e filhos, mas em número limitado. O projeto de lei elimina este limite..

Verificação de emprego

• Dentro de quatro anos, todos os empregadores deverão usar E-Verify, um programa de verificação eletrônica de identidade. Os estrangeiros precisarão mostrar una identidade com fotografia que deve coincidir com aquela armazenada no sistema.