Escolas públicas são obrigadas a aceitar alunos indocumentados

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As denúncias de que escolas em alguns estados americanos estariam dificultando a matrícula de alunos indocumentados no ensino fundamental e médio, levaram o Promotor Público Geral Eric Holder e o Secretário Nacional de Educação Arne Duncan a fazer um alerta às escolas. “A mensagem aqui é simples e bastante clara: Deixe todos, todas as crianças que vivem no distrito se matricularem em escolas públicas”, acrescentou Duncan.

Em 1982, decisão da Corte Suprema deixou claro que “o status migratório de um aluno (ou seus pais) é irrelevante à sua matrícula no ensino elementar e secundário no sistema público”. Tal discriminação é proibida conforme emendas do Civil Rights Act de 1964, determina a diretriz.

No entanto, famílias indocumentados nos estados do Texas, Geórgia, Flórida, Virgínia, North Carolina e Alabama, denunciaram a prática ilegal da administração de algumas escolas públicas. As escolas não negam claramente as matrículas, mas exigem documentos que dificultam e desencorjam estudantes que tentam uma vaga na instituição, tais como, apresentação de social security.

Em fevereiro desse ano, o Southern Poverty Law Center (SPLC) apresentou uma ação junto ao Departamento de Justiça contra dois distritos escolares na Carolina do Norte que estavam se recusando a matricularem crianças imigrantes. Segundo o SPLC, um distrito escolar no Alabama que negou a matrícula a um jovem latino de 17 anos. Em 2012, o Alabama passou uma lei exigindo que as escolas verificassem o status migratório dos alunos. Eventualmente, a legislação foi suspensa, mas não antes que alguns estudantes latinos abandonassem ou se afastassem da escola.

Os departamentos de Educação e Justiça também iniciaram uma investigação em 200 distritos escolares na Geórgia, atuando com as autoridades locais na correção de problemas.