Lei vai contemplar indocumentados de algumas nacionalidades, inclusive brasileiros
Uma excelente notícia para os imigrantes… mas para os que vivem na Espanha. O governo daquele país europeu anunciou que regularizará a situação dos indocumentados que tenham filhos nascidos no país. A medida vai beneficiar apenas imigrantes de algumas nacionalidades, entre elas brasileiros.
A lei deve entrar em vigor dentro de seis meses e vai garantir licenças de residência temporárias aos pais de crianças espanholas e a estas, o passaporte europeu. A iniciativa muda uma regra básica da constituição do país, o direito de sangue, sob o qual o país não reconhecia como nativo um filho de pessoas de outras nacionalidades, mesmo que nascido na Espanha. O filho de um casal brasileiro, por exemplo, que nasce em território espanhol atualmente não tem nacionalidade espanhola e, se não for registrado no consulado do Brasil, fica apátrida.
“Não se trata de dar documentos a todos que cheguem aqui grávidas ou com a intenção de ter filhos, mas de remediar as condições dos que estão sem reconhecimento”, disse a ministra de Estado de Imigração, Anna Terrón. Segundo ela, há uma série de crianças e adolescentes no país que correm o risco de ficar sozinhos se seus pais, em situação irregular, forem deportados.
A mudança na lei indica que a Espanha passa a dar a estes menores a nacionalidade espanhola, mas exclui os “nascidos na Espanha de pais estrangeiros se ambos carecem de nacionalidade ou se as legislações dos países de origem destes pais não proporcionam automaticamente a nacionalidade ao filho”. A maioria dos países sul-americanos, o Brasil inclusive, segue esta norma.
Para receber a documentação os pais devem cumprir alguns requisitos básicos: não ter antecedentes criminais (nem na Espanha nem nos países de origem), provar que moram ao menos há dois anos na Espanha e trabalham há ao menos seis meses no território espanhol.
É claro que a reforma na lei de imigração não agradou aos mais conservadores. Representantes do Partido Popular, de oposição ao governo, duvidam que as mudanças resolvam o problema da imigração ilegal. “Muito pelo contrário, aumentará os casos de imigrantes em busca de documentos a custa de ter filhos”, disseram, em um comunicado, os diretores do partido.
No entanto, nos Estados Unidos, a situação parece cada vez pior. Senadores republicanos planejam introduzir, ainda em fevereiro, um projeto de lei para suspender o direito constitucional de cidadania para filhos de indocumentados que nascerem na América. Os parlamentares ‘ Rand Paul e David Vitter’ querem ressucitar o debate sobre a supressão da 14ª emenda, com o objetivo de desestimular a imigração irregular. A medida já havia sido descartada no ano passado.
“Temos visto um fluxo crescente de indocumentados chegando ao nosso país. Temos que obrigá-los a buscarem a legalização pelos caminhos legais”, disse Vitter. Rand Paul acrescentou que “a cidadania é um privilégio que só deveria ser concedido àqueles que respeitam as nossas leis de imigração”.
