Expansão do programa ‘Comunidades Seguras’ gera preocupação entre imigrantes

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No Colorado, as delegacias de polícia e de xerifes deverão colaborar com as autoridades federais da Imigração

DA REDAÇÃO- A súbita expansão do programa federal Comunidades Seguras para todos os condados do Colorado tem causado preocupação entre os dirigentes pró- imigrantes, porque a medida torna sem efeito as leis estaduais que até agora protegiam pessoas indocumentadas vítimas de certos delitos.

Até terça-feira passada (22), o Comunidades Seguras funcionava somente em três condados do Colorado.

A partir desta quarta-feira (23), porém, os departamentos de polícia e os gabinetes dos xerifes dos 64 condados deste estado poderão e deverão cooperar com as autoridades federais da Imigração para detectar e prender supostos indocumentados condenados por crimes.

Embora a implantação completa desta colaboração deva levar várias semanas, as consequências da expansão do Comunidades Seguras serão sentidas imediatamente, advertiu Alan Kaplan, porta-voz da Coalizão do Colorado pelos Direitos dos Imigrantes (CIRC).

“A partir do momento em que o Comunidades Seguras for implantado em todo o Colorado, as vítimas de violência doméstica já não estarão protegidas”, assegurou Kaplan.

A razão, disse Kaplan, é que o Comunidades Seguras torna sem efeito a lei SB 90, aprovada em 2006, que protegia as vítimas de violência doméstica e as vítimas e testemunhas de certos crimes caso sejam referidas ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) para sua possível deportação.

A partir de agora, as restrições que esta lei impunha para a cooperação entre a polícia local e o ICE já não existem, por isto Kaplan antecipou que “se aprofundarão as práticas policiais discriminatórias que destroem nossas comunidades”.

“O Comunidades Seguras se foca naquelas pessoas que foram presas, não nas que foram condenadas, para deportá-las. Esta estrutura acoberta maus elementos que usam o programa Comunidades Seguras para evitar o que, de outra maneira, seriam acusações de racismo policial”, sugeriu Kaplan.

Acusações da ACLU

De fato, a filial do Colorado daUnião Americana de Liberdades Civis (ACLU) acusou públicamente Lou Vallario, xerife do condado Garfield, de transferir pelo menos três vítimas de violência doméstica a ICE, para ser deportadas, apesar de estas três mulheres não tenham sido condenas por crimes.

Em sua resposta para a ACLU, divulgada pelo diário de Glenwood Springs, Vallario sustentou que a implantação completa de Comunidades Seguras no Colorado finalizará “em poucas semanas””, por isto considerou que a discussão sobre quem pode ou não ser transferido para o ICE “já é obsoleta”.

“Se alguém chega à minha prisão, é porque está acusado de algo. Não corresponde ao meu pessoal carcerário determinar se é uma vítima. Se foram detidos quer dizer que estão acusados. E então notificamos o ICE sobre todas as pessoas que acreditamos que nasceram no exterior”, expressou Vallario.

Justamente é este tipo de atitude que o CIRC e a Coalizão Progressista do Colorado (CPC) querem impedir.

“As pessoas do Colorado estão comprometidas a terminar com o racismo, não a fomentá-lo”, disse Mu Son Chi, diretora do programa de justiça racial e direitos civis do CPC.

“Programas como Comunidades Seguras afetam as famílias trabalhadoras e tornam nossas comunidades menos seguras ao fomentar atitudes racistas, uma tática que sabemos não ser efetiva e injusta”, acrescentou.

O Comunidades Seguras entrará em vigor em todos os condados dos 50 estados do País em 2013.

Segundo as estatísticas de 2011 publicadas pelo Pew Hispanic Center, no Colorado moram 180 mil indocumentados, ou 18 por cento da população hispânica neste estado. Este número representa 60 mil indocumentados menos do que há cinco anos.