Nos últimos três anos fiscais, o governo de Barack Obama bateu recordes de deportações de indocumentados
DA REDAÇÃO – O descumprimento da promessa feita em 2008 de empurrar uma reforma imigratória no primeiro ano de seu mandato e os sucessivos recordes de deportações nos anos fiscais 2009, 2010 e 2011 estão cobrando fatura ao presidente Obama em sua campanha de reeleição.
À lista acrescentam-se as dúvidas em torno das mudanças anunciadas em agosto do ano passado para a política de deportações e a persistência na execução do programa federal Comunidades Seguras, que enfatiza, segundo o governo, a deportação de estrangeiros com antecedentes criminais.
Ativistas que defendem os direitos dos imigrantes e batalham por uma reforma imigratória classificaram de insuficiente o anúncio do governo de mudanças em sua política de deportações, e advertiram que as expulsões continuam.
O Departamento de Segurança Nacional (DHS) somente pretende eliminar a colaboração de forças tarefa com o programa 287(g), mas não os acordos baseados no encarceramento, disse Patty Kupferm, do Fundo de Educação da organização pró- imigrante America’s Voice.
O Plano 298(g)
A Administração Obama anunciou ter suprimido a força tarefa, que permite aos policiais locais perguntarem sobre a situação imigratória das pessoas que tenham sido detidas na rua ou paradas por uma infração de trânsito.
A Seção 287(g) da Lei de Imigração vigente desde 1996 permite ao governo federal firmar acordo com as polícias locais (estadual e municipal) para que seu pessoal realize funções como agentes de imigração. A medida permaneceu adormecida até depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2011, quando foi ativada pelo então secretário da Justiça, John Aschcroft.
O programa foi substituído pelo polêmico plano Comunidades Seguras, que se apoia em uma gigantesca base de dados e que permite às autoridades federais averiguar o status imigratório e os antecedentes criminais de estrangeiros processados e condenados pela justiça. Também facilita verificar antecedentes criminais e imigratórios de estrangeiros detidos nas prisões americanas.
Segundo o DHS, Comunidades Seguras é um programa técnico de intercâmbio de informações que exclui o perfil racial, mas Kupferm questiona se isto está sendo seguido e se está enfocado em autores de crimes ou delitos graves e que os indivíduos constituam-se em uma ameaça para a segurança nacional.
A ativista destacou que ambos programas, tanto o Plano 287(g) como o Comunidades Seguras, prejudicaram a relação entre os imigrantes e as polícias locais que, disse, ser essencial para combater o crime.
O governo de Obama reitera que a maioria dos deportados nos últimos três anos fiscais (mais de 392 mil no ano fiscal 2010 e mais de 397 mil no ano fiscal 2011, ambos recorde de expulsos) tinham antecedentes criminais, mas organizações que defendem os direitos dos imigrantes dizem o contrário.
Kupferm disse que 56% ou não haviam cometido crime algum, ou somente eram responsáveis por um delito menor como uma violação de trânsito. Em algumas regiões do país estas porcentagens são muito mais altas, destacou.
Nos Estados Unidos vivem cerca de 11 milhões de indocumentados, segundo dados do DHS e do Pew Hispanic Center (um grupo de Washington que estuda os movimentos imigratórios). Uns 300 mil deles, que possuem ordens de deportação reuniriam os requisitos para que uma corte de imigração revise seus casos.
