Pressionados por ativistas e empresários, senadores estaduais aprovam medidas brandas contra indocumentados, rejeitando o uso do E-Verify e a consulta ao status imigratório nas ruas
O esforço de ativistas, que passaram dias acampados em frente ao Capitólio estadual, em Tallahassee, para pressionar os parlamentares durante os debates do projeto de lei SB 2040, acabou dando resultado. Os senadores da Flórida aprovaram uma lei imigratória que nem de longe se parece com a legislação em vigor no estado do Arizona, apesar da vontade de alguns conservadores de criar mecanismos para expulsar os indocumentados da nossa região. Com 23 votos a 16, a chamada Câmara Alta praticamente enterrou a possibilidade de uma lei mais severa contra os imigrantes, conforme queriam os deputados.
Além da pressão dos grupos defensores dos direitos dos imigrantes, outro fator crucial na vitória obtida no Senado foi o debate emocionado no plenário. E, curiosamente, um dos discursos mais contundentes partiu de um republicano, o senador JD Alexander. “É fácil criticar os indocumentados e falar sobre isso nas rodas de conversa num bar, mas quando você olha nos olhos destas pessoas entende que são seres humanos, que vivem e respiram como todos nós. Penso que devemos pensar nesta questão com muito cuidado”, afirmou o legislador.
A intenção de aprovar uma lei severa contra os imigrantes esbarrou na vontade de empresários, especialmente da área de agricultura, advogados de imigração, religiosos da Conferência Católica da Flórida e de membros de entidades como a União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). Muitos representantes destes setores, acompanhados de centenas de imigrantes, quase todos vestindo camisetas cor de laranja (numa alusão ao principal produto do estado) estiveram na capital para pedir aos parlamentares que não aprovassem uma lei como a do Arizona a fatídica SB 1070, que tem provocado um êxodo de indocumentados daquele estado e prejudicando a economia local.
A maior vitória deste grupo foi a recusa dos senadores em adotar o E-Verify “mecanismo que detecta a presença de empregados sem a devida autorização de trabalho” como ferramenta obrigatória nas empresas. “A democracia saiu fortalecida com a nossa presença aqui”, acredita Maria del Rosario Rodriguez, diretora da ACLU, atribuindo aos ativistas e manifestantes ” cerca de duas mil pessoas segundo ela ” a aprovação de uma lei mais branda contra os imigrantes. Os senadores, porém, aprovaram o texto que diz respeito à verificação do status de qualquer pessoa que tenha cometido delito e que esteja cumprindo pena em alguma prisão estadual.
O veto ao texto original da SB 2040 representa uma derrota para o governador Rick Scott e à sua secretária de Justiça, Pam Bondi, que sempre defenderam a adoção de medidas mais efetivas para conter a imigração ilegal no estado. Em janeiro deste ano, horas após sua posse, Scott determinou que todas os órgãos estaduais implementassem o E-Verify” e isso pode ser uma das explicações pela baixa popularidade do governador. Afinal, pelo menos 25% da população da Flórida é composta por descendentes latinos e muitos são imigrantes.
Já a versão da lei imigratória na Câmara de Representantes da Flórida, a HB 7089, que em muito se assemelha com a legislação do Arizona, dá permissão para que a polícia local verifique o status imigratório de qualquer pessoa considerada suspeita. Esta prerrogativa das autoridades, aliás, tem sido bloqueada nos tribunais de Justiça e, no caso do Arizona, foi até questionada pelo departamento de Justiça americano. Com a rejeição no Senado da SB 2040, será quase impossível que os parlamentares cheguem a um acordo ou a um texto final para sanção do governador. Vitória para os imigrantes.
