Fox diz que presidente pode ordenar medidas imigratórias já na próxima semana

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Casa Branca teria plano com dez pontos que entre outras medidas legalizaria pais de cidadãos e de residentes permanentes. Beneficiados receberiam autorizações de trabalho, números de Social Security e carteiras de motorista

O presidente Obama planeja apresentar um plano com dez medidas imigratórias a serem implementadas a partir de ordens executivas, incluindo a suspensão da deportação de milhões de indocumentados, afirmou a Fox News, citando uma fonte ligada à Casa Branca.

Os planos do presidente constam de um esboço divulgado por uma agência nacional. A fonte da Fox disse que o plano pode ser anunciado já no dia 21 (sexta-feira), embora a data possa ser mudada de acordo com a aprovação final das medidas pela Casa Branca.

Obama reviu as medidas com o departamento de Homeland Security pouco antes de sua viagem à Ásia na semana passada, ainda de acordo com a Fox.

O assessor de imprensa da Casa Branca, Josh Earnest, disse aos repórteres que viajaram para a Ásia na comitiva do presidente que ele ainda não havia chegado a uma decisão final sobre as ordens executivas e que não diria nada até que voltasse para Washington.

O esboço contém dez medidas principais, que vão desde a melhoria no sistema de proteção às fronteiras até um aumento de salário para os agentes de imigração.

Mas o ponto mais polêmico diz respeito à situação dos milhões que poderão ter suas deportações suspensas, pelo que se chama “ação deferida” (deferred action).

De acordo com o plano, a mesma medida que já beneficiou milhares de crianças que vieram pequenas para os Estados Unidos seria expandida para os pais de cidadãos americanos e de residentes permanentes.

A medida expandida poderia beneficiar cerca de 4.5 milhões de imigrantes indocumentados que têm filhos americanos, de acordo com estimativas. Os beneficiados pela ação deferida receberiam autorizações de trabalho, números de Social Security e identidades de valor nacional, como carteiras de motorista.

A ação deferida para os jovens também seria expandida, de acordo com o plano. Em junho de 2012, o presidente criou o programa, destinado a beneficiar imigrantes ilegais que chagaram aos EUA ainda crianças, antes de junho de 2007, e que tivessem menos de 31 anos até junho de 2012. A nova proposta expandiria a cobertura para todos que tivessem entrado no país com menos de 16 anos, e ampliaria o limite de junho de 2007 para janeiro de 2010. A mudança estenderia o benefício para cerca de 300 mil imigrantes.

Uma das principais arquitetas do plano presidencial para usar ordens executivas é Esther Olavaria, advogada de imigração que assessorava o falecido senador Ted Kennedy. De acordo com as mudanças, os funcionários do Immigration and Customs Enforcement (ICE) receberiam um aumento de salário para “melhorar o moral” entre os agentes.

O DHS planeja ainda “promover” um novo processo de naturalização, dando 50% de desconto para os primeiros 10,000 residentes permanentes que buscarem a cidadania, com exceção para os que vivem com recursos acima de 200% do nível de pobreza.

O Departamento de Estado ofereceria para mais de meio milhão de imigrantes um caminho para a cidadania para os trabalhadores da área tecnológica. Isso incluiria também os cônjuges. Outras medidas incluem a revisão de prioridades a fim de identificar e remover do país criminosos perigosos, com a implantação de um programa para substituir o atual “Secure Communities”.

O plano aparece na hora em que defensores dos imigrantes pressionam o presidente para que ele aja. Na volta para a “lame-duck session” (período final legislativo antes da posse de novos parlamentares eleitos para o Congresso), os democratas pediram as ordens executivas ao presidente.

“Estamos implorando ao presidente. Faça grande. Estes (imigrantes ilegais) são um patrimônio para nosso país. Senhor presidente, por favor. O senhor disse que faria alguma coisa. Faça. Aja agora”, disse o deputado Juan Vargas (D-Calif.).

O líder democrata na Casa, Steny Hoyer, disse que juntava-se “aos meus colegas no pedido ao presidente para a ação. Ele precisa trazer alívio para as famílias que estão sendo separadas e que vivem com medo.”

Angela Maria Kelley, vice-presidente para política imigratória do Center for American Progress, lembrou que a ação deferida é uma medida que provou-se ser “um componente legítimo da política imigratória, usado por 11 presidentes, 39 vezes, durante os últimos 60 anos.”

O presidente Obama pretende agir sozinho por causa da omissão do Congresso. Mas Earnest lembrou que as ordens excutivas poderiam ser “retidas” pelo presidente, caso a Câmara aprove a lei imigratória que já passou há quase dois anos no Senado e que ainda espera votação na Casa.

O senador republicano Jeff Sessions, do Alabama, declarou ao website Politico que o Congresso barraria qualquer ordem excutiva emitida pelo presidente. “O Congresso tem poder para isso. O presidente não pode gastar um centavo sem a aprovação do Congresso”, disse ele. Sessions lembrou que o mesmo tipo de poder legislativo já foi usado antes para prevenir que o presidente fechasse o campo de prisioneiros de Guantanamo, em Cuba.