Fraude fiscal pode causar deportação até para residentes legais

0
660

Imigrantes que cometem certos delitos tributários são passíveis de extradição dos EUA

Uma declaração de impostos falsa se converteu em um novo motivo de deportação dos Estados Unidos.

A Corte Suprema de Justiça reafirmou que a apresentação de uma declaração de impostos falsa constitui-se em um delito grave.
Os juízes do mais alto tribunal de justiça divulgaram sua decisão, pondo um ponto final no caso Kawashima versus Holder, que envolve dois residentes com permanência legal nos Estados Unidos desde 1984.

O casal havia sido julgado e condenado no ano de 1984 por apresentar uma declaração corporativa de impostos falsa ao Serviço da Receita Federal (Internal Revenue Service IRS).

Qualquer pessoa que tenha sido condenada por uma ofensa que implique fraude ou erro, no qual a perda da vítima exceda $10 mil cometeu um delito grave e está sujeita à deportação, especificou o juiz Clarence Thomas. A juíza Ruth Ginsburg, porém, advertiu sobre os riscos de se adotar este critério.

A decisão esteve dividida. Seis juízes votaram a favor e três contra. Os juízes que não respaldaram a determinação foram Elena Keagan, Ruth Ginsburg e Stephen Breyer, detalhou o jornal La Opinión da cidade de Los Angeles em sua página digital.

É uma mensagem muito forte que a Corte Suprema de Justiça está enviando, comentou a advogada Lilia Velásquez, especialista em temas de imigração em San Diego, Califórnia. A decisão converte em delito grave a falsa declaração de impostos com o propósito de obter lucro monetário.

Sem perdão

Velásquez acrescentou que os delitos graves não têm perdão e explicou que, no caso de um cidadão ser culpado, esta falta é paga com tempo na prisão e a partir de agora os residentes poderão ser deportados.

A advogada explicou ainda que a decisão da corte não está relacionada com um tema de imigração, mas, sim, está relacionada com o próprio delito. E, neste caso, o delito é o fato de um residente declarar falsamente seus impostos através de uma corporação e isto é um delito bastante sério para os propósitos de imigração.

Com esta decisão, uma pessoa pode, sim, ser deportada por submeter uma falsa declaração de imposto corporativo. Converteu-se em um delito grave, em um novo motivo para ser expulso do país, concluiu.

Até agora o Departamento de Segurança Nacional (DHS) abria casos de deportação para estrangeiros que cometiam e eram sentenciados por delitos graves.

Entre os delitos sérios, consideram-se aqueles que resultam em penas de prisão superior a um ano. Destacam-se abuso sexual, violação, assassinato, roubo, evasão fiscal superior a $200 mil, espionagem, tráfico de drogas, sequestro, reentrar no país sem permissão depois de ter sido deportado, pertencer a uma quadrilha ou entrar sem autorização nos Estados Unidos da América.

Também são consideradas possíveis causas de expulsão não comparecer a uma audiência com o serviço de imigração, ficar no país apos o visto ter expirado, receber uma condenação por conduta moral inapropriada e por violência doméstica. Acrescente-se à lista a participação em atividades terroristas e o tráfico de indocumentados.