Histórico

Freio à contratação de imigrantes ilegais

Divulgados os planos para punir patrões que contratam indocumentados

No mesmo dia que a Casa Branca lançou um chamado para o Congresso acelerar a aprovação de uma reforma imigratória abrangente, o Departamento de Segurança Nacional (DHS) anunciou um plano para que os patrões cooperem com o governo e evitem a contratação de indocumentados.

Detalhes do programa – Conhecido sob o nome de “Acordo Mútuo entre o Governo e os Empregadores”, o plano foi colocado à disposição do Escritório de Imigração e Aduanas do DHS e entre seus objetivos está a busca de “alianças de cooperação” entre as autoridades federais e os empresários, a fim de reduzir a contratação de trabalhadores ilegais.

O DHS explicou em um relatório de imprensa que o novo programa de segurança também busca melhorar o cumprimento das leis trabalhistas do país com escritórios de informação e capacitação para empregadores do setor privado.

Nestes escritórios, os empregadores receberão informações sobre as táticas adequadas de contratação, detecção de documentos falsos e as leis que proíbem a discriminação.

Plano piloto – O governo também insistiu para que as empresas participem do chamado Programa Piloto de Verificação de Emprego, a cargo do Escritório de Cidadania e Serviços de Imigração (USCIS), para confirmar que as pessoas contratadas tenham permissão para trabalhar nos Estados Unidos.

Atualmente, pouco mais de 10 mil empregadores de todo o país participam voluntariamente deste programa. Diante do aumento das medidas policiais nos centros de trabalho, os empregadores solicitaram do DHS mais informações sobre como evitar a contratação de trabalhadores indocumentados.

Cerco aos indocumentados – O chefe do DHS, Michael Chertoff, disse que “qualquer estratégia integral para frear o fluxo da imigração ilegal deve abordar o problema dos milhares de empregadores que, sabendo ou não, contratam os indocumentados”.

Acrescentou que a perseguição de empregadores que violam as leis de imigração é somente parte da solução à presença de tantos indocumentados.

Destacou que em função disto o governo federal decidiu criar alianças com empregadores para educá-los sobre as leis vigentes e “dar-lhes as ferramentas que precisam para desenvolver uma força trabalhista estável e legal”.

Reforma com legalização – Simultaneamente com o anúncio do novo plano de segurança, o governo de Washington continuou sua campanha de pressão para que o Congresso aprove brevemente uma reforma imigratória ampla, que inclua uma via de legalização para a maioria dos 12 milhões de indocumentados que vivem no país.

“Convoco o Congresso a aprovar uma reforma imigratória integral que reúna os objetivos” do presidente George W. Bush, pediu hoje (31) o secretário-adjunto para Assuntos Internacionais do Departamento de Segurança Nacional (DHS), Cresencio Arcos.

O funcionário reiterou a posição do governo de Bush de que qualquer reforma imigratória aprovada no Congreso não estará completa se não incluir os componentes de segurança fronteiriça, aplicação das leis imigratórias dentro do país, um programa de trabalhadores convidados e uma via para que os indocumentados regularizem seu status no país.

A postura de Bush – Na semana passada, Bush insistiu na necessidade de o Congresso aprovar uma reforma imigratória abrangente que puna os que contratem indocumentados, mas que inclua um programa de trabalhadores temporários e um plano para legalizar os indocumentados que vivem no país.

Bush repetiu sua posição de que “devemos resolver” o status de milhões de imigrantes indocumentados que já estão nos Estados Unidos. “Não deveríamos dar a eles o acesso imediato à cidadania, mas também não é possível tirá-los do país”, constatou. “É preciso haver um meio racional…”

O mandatário também exigiu a inclusão de um programa de trabalhadores convidados, projeto lançado em 7 de janeiro de 2004. Este plano outorgará vistos de trabajo a estrangeiros até por um período máximo de seis anos, ao término dos quais eles devem regressar a seus países de origem e pedir um novo visto.

Reforma estancada – Em 16 de dezembro, a Câmara Baixa aprovou uma versão de reforma imigratória que, entre outras medidas, criminaliza a permanência indocumentada, acelera as deportações, aumenta a segurança fronteiriça e castiga aqueles que prestarem assistência ou derem trabalho a indocumentados.

Cinco meses mais tarde, em 25 de maio, o Senado aprovou outra versão da reforma que inclui as medidas de segurança aprovadas pela Câmara de Deputados, mas rechaçou a criminalização da permanência indocumentada e incluiu uma via para legalizar os estrangeiros sem status legal de permanência que vivam a pelo menos dois anos no país, paguem impostos e não tenham antecedentes criminais.

As duas versões devem ser copiladas pelo Comitê de Conferência, mas o líder da Câmara de Deputados, Dennis Hastert (republicano de Illinois), disse que não convocará o Comitê até não fazer a revisão da versão do Senado em uma série de audiências públicas realizadas em todo o país.

Hastert se opõe a outorgar benefícios imigratórios aos indocumentados e é favorável a uma reforma imigratória fundamentada na segurança nacional e na guerra contra o terrorismo.