Funcionário do Alabama pede mudança na lei imigratória HB56

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A lei imigratória HB56 concedeu poderes extraordinários às polícias para deter os indivíduos se tiverem dúvidas de se tratarem de indocumentados

O secretário de Justiça do Alabama se convertieu no funcionário republicano de maior patente a sugerir o cancelamento de partes da nova lei de imigração de seu estado, considerada a mais rigorosa do país.

O secretário Luther Strange recomendou aos legisladores revocar algumas partes da lei cuja aplicação tem sido contestada pela cortes federais e esclarecer outras.

Em uma carta dirigida aos líderes legislativos, Strange disse que as mudanças propostas fariam com que a lei fosse “mais fácil de defender na corte e removeriam os dissabotres para os cidadãos que respeitam as leis”.

A carta privada, divulgada pela agência The Associated Press, representa a primeira vez em que o secretário de Justiça expressa preocupações a respeito desde que começou a defender a lei contra uma impugnação que cerca de 30 organizações e indivíduos apresentaram perante uma corte federal.

Strange recomendou retirar uma seção que penaliza um imigrante que não porte documentos de registro. Uma corte federal congelou temporariamente a implantação desta cláusula.

Mudança de postura

O secretário de Justiça destacou que esta “pouco acrescenta em termos de aplicação” porque a lei federal já considera um delito, e retirá-la permitiria à polícia “concentrar-se nos aspectos mais importantes da lei estadual”. Ele sugeriu ainda abolir a exigência de as escolas públicas recolherem informações sobre o status imigratório dos estudantes, cláusula que também se encontra congelada.

Sua carta foi escrita em resposta ao líder interino do Senado, o republicano Del Marsh, o qual disse que o paralmento estadual só consideraria alterações recomendados pelo secretário de Justiça. Marsh e o presidente da Câmara Baixa, Mike Hubbard, também republicano, não responderam aos pedidos da AP para comentar o teor da carta enviada a eles por Strange no final da semana passada.

Strange afirmou que suas recomendações se basearam na impugnação jurídica à lei e nos esforços para torná-la mais clara, e não por causa das decisões políticas das Casas.”A liderança legislativo pediu nossa opinião e a demos”. Acrescentou que o custo de recolher os dados das escolas e o desvio de recursos para fazer isto ultrapaassam a necessidade de reunir dados para utilizá-los em litígio.

Lei polêmica

Strange também propôs a anulação de duas partes da lei que permitem aos cidadãos processar funcionários públicos para obligá-los a aplicar a nova legislação. O secretário de Justiça destacou que elas conflitam con cláusulas da Constituição do Alabama.

Em reação à carta, líderes legislativos comentaram estar trabalhando com seus líderes empresariais sobre possíveis alterações para manter um ambiente empresarial amigável no Alabama. Todd Stacy, porta-vozo de Mike Hubbard, líder da Câmara dos Deputados, disse que os legisladores “estão trabalhando agora com líderes da indústria para ver quais atualizações podem ser necessárias para manter o ambiente empresarial mais amigável nos Estados Unidos”.

Karen Tumlin, do Immigration Law Center e uma das fiscais que está apelando contra a lei, opinou que os funcionários estão começando a ver o “devastador” impacto que a lei está tendo sobre o estado.

E o Departamento de Justiça enviou uma carta aos órgãos policiais do Alabama advertindo-os para não discriminarem latinos ao aplicar a nova lei de imigração do estado. O subsecretário de Justiça, Thomas Pérez, que comanda a divisão de direitos civis do Departamento de Justiça, enviou a comunicaçãona semana passada aos 156 órgãos de polícia do Alabama que recebem fundos federais.

Pérez alertou os rogaos sobre o risco de perder o financiamento se violarem as políticas federais que proíbem a discriminação, e acrescentou que funcionários do departamento estão monitorando a implantação da lei para certificar-se de que não haja violações aos direitos civis.

O governo de Barack Obama processou o Alabama a fim de bloquear a legislação.